O número de trabalhadores autônomos no Brasil atingiu 25,7 milhões no trimestre encerrado em maio, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) do IBGE. Esse é o maior índice desde o início da série histórica, em 2015. Com o aumento de 1,5 milhão de autônomos em um ano, surge a necessidade de entender como esses profissionais podem garantir seus direitos previdenciários.
Contribuição ao INSS: Uma Necessidade para Autônomos
Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), enfatiza que todos os trabalhadores que exercem atividades remuneradas, mesmo sem vínculo formal, devem contribuir ao INSS. A responsabilidade de realizar esses recolhimentos é do próprio trabalhador autônomo.
Em alguns casos, empresas que contratam prestadores de serviço sem vínculo empregatício fazem o recolhimento da contribuição. Manter-se como segurado do INSS é crucial para acessar benefícios como auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária).
O Crescimento do Trabalho Autônomo e a Precarização
O economista Paulo Feldmann, professor da USP, associa o crescimento do número de autônomos à precarização do trabalho e ao avanço tecnológico, que gerou novas ocupações, como motoristas e entregadores por aplicativo. Ele alerta que, embora esse fenômeno seja global, os países desenvolvidos já estão reformulando suas legislações, enquanto no Brasil ainda falta discussão.
Feldmann destaca que o trabalho informal limita o acesso a benefícios e afeta a renda das famílias, impactando negativamente o consumo e o crescimento econômico do país.
Como Funciona a Aposentadoria para Autônomos
Os autônomos podem contribuir ao INSS como contribuintes individuais. Existem dois tipos de contribuição:
- Plano Normal de Contribuição (Código 1007):
- Garante todos os benefícios e tipos de aposentadoria, inclusive por tempo de contribuição nas regras de transição.
- Contribuição: 20% sobre o salário, limitado ao teto da Previdência (R$ 7.087,22 em 2022).
- Valores: De R$ 242,40 (salário mínimo) a R$ 1.417,44 (teto da Previdência).
- Plano de Contribuição Simplificado (Código 1163):
- Contribuição: 11% sobre o salário mínimo (R$ 133,32 em 2022).
- Garante aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo.
- Aplicável a trabalhadores autônomos não prestadores de serviço a empresas e contribuintes facultativos.
Benefícios Garantidos aos Segurados
Autônomos que mantêm suas contribuições em dia têm direito aos seguintes benefícios:
- Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária)
- Aposentadoria por invalidez
- Salário-maternidade
- Auxílio-reclusão
- Pensão por morte para dependentes
- Aposentadorias (desde que atendam aos requisitos do INSS)
Como Realizar as Contribuições
As contribuições ao INSS devem ser feitas mensalmente através da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser preenchida online ou manualmente, comprando um carnê laranja em papelarias. Quem contribui sobre o valor de um salário mínimo pode optar pelo recolhimento trimestral, utilizando o código específico e considerando o salário mínimo multiplicado por três.
Manter-se informado sobre as formas de contribuição e benefícios disponíveis é essencial para os autônomos garantirem seus direitos previdenciários e uma aposentadoria segura.
Emitir GPS para pagamento de contribuições previdenciárias (INSS)
Emita a Guia da Previdência Social (GPS) para pagar estas contribuições sociais.
A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento para pagar as contribuições sociais (INSS) de:
- contribuinte individual;
- segurado especial
- segurado facultativo; e
- entidades obrigadas a entrega de Guia do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP).