Atualmente, cerca de 1,6 milhão de pedidos de benefícios aguardam análise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo muitos deles solicitações de aposentadoria. O órgão promete zerar essa fila até o final do ano, mas especialistas em Direito Previdenciário alertam para a lentidão do processo.
Acordo e Desafios no Processo de Aposentadoria
Diego Cherulli, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, destaca que um acordo feito no Supremo Tribunal Federal estabeleceu um prazo de 90 dias para concessão de aposentadorias. No entanto, muitos pedidos ainda enfrentam longas esperas, com prazos de até seis meses. Além disso, erros cometidos pelos segurados podem prolongar ainda mais o processo.
Aumento de Erros Após a Reforma da Previdência
Desde a Reforma da Previdência de 2019, os erros nas solicitações de aposentadoria aumentaram, segundo Bruno Di Gioia, sócio de Previdenciário e Relações Laborais do PDK Advogados. A falta de conhecimento sobre as novas regras e a complexidade das normas são os principais motivos.
10 Dicas para Evitar Erros e Acelerar o Processo de Aposentadoria
Não Ter um Planejamento Previdenciário
Um planejamento previdenciário adequado ajuda a identificar as melhores opções de aposentadoria, evitando prejuízos e garantindo o melhor benefício possível.
Não Conhecer as Regras de Aposentadoria em Vigor
A Reforma da Previdência trouxe mudanças nas regras de idade mínima e tempo de contribuição. É essencial estar atualizado sobre essas normas.
Atenção, Mulheres!
A idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou gradativamente de 60 para 62 anos. Muitas deixam de solicitar a aposentadoria por desconhecerem essa mudança.
Pedir o Benefício Antes da Hora
Planejar o momento certo para solicitar a aposentadoria pode fazer diferença no valor do benefício.
Escolher a Modalidade Errada de Aposentadoria
Existem três modalidades principais: por idade, por tempo de contribuição e especial. Um planejamento previdenciário ajuda a escolher a mais vantajosa.
Documentação Incompleta
É crucial incluir todos os documentos que comprovem as contribuições trabalhistas, como carteira de trabalho, extrato do FGTS e holerites.
Erro na Guia GPS
Informar o código errado na guia GPS pode impedir a aposentadoria. Verifique os requisitos de cada plano de contribuição.
Não Incluir Atividade Especial no Processo
Trabalhos com exposição a agentes nocivos devem ser comprovados com o Formulário de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Dados Desatualizados
Mantenha documentos pessoais e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) atualizados para comprovar o tempo de contribuição.
Recorrer à Justiça ou Ouvidoria Antes da Hora
Respeite os prazos do INSS antes de abrir uma reclamação na Ouvidoria ou entrar com processo judicial.
Regras de Aposentadoria Vigentes
- Idade Mínima: Homens precisam de 65 anos e 15 anos de contribuição. Mulheres precisam de 61 anos e 6 meses e 15 anos de contribuição.
- Idade Mínima Progressiva: Mulheres: 57 anos e 6 meses e 30 anos de contribuição. Homens: 62 anos e 6 meses e 35 anos de contribuição.
- Regra dos Pontos: Mulheres precisam de 89 pontos (idade + tempo de contribuição). Homens precisam de 99 pontos.
- Regra do Pedágio 50%: Aplica-se a quem faltava menos de 2 anos para se aposentar em 13/11/2019.
- Regra do Pedágio 100%: Requer 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens, além de idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)
É o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias, encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:
- Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
- Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
- Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.