A pensão por morte é um benefício previdenciário essencial para os dependentes de segurados falecidos. No entanto, o indeferimento deste benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ocorrer por diversos fatores. Este artigo detalha os principais motivos que levam ao indeferimento da pensão por morte e como proceder em cada situação.
Principais Motivos para Indeferimento
Falta da Qualidade de Dependente:
A pensão por morte é destinada apenas aos dependentes do segurado falecido, como cônjuge, filhos menores de 21 anos, ou filhos inválidos. Se o solicitante não comprovar a qualidade de dependente, o benefício será negado.
Falta da Qualidade de Segurado:
Para concessão da pensão, o falecido deve ter a qualidade de segurado na data do óbito. Se ele não estava contribuindo para o INSS e havia perdido essa condição, o benefício pode ser indeferido.
Erros Comuns no Indeferimento da Pensão por Morte
Ignorar a Influência do Tempo:
A lei aplicável para concessão do benefício é a vigente na data do óbito, independentemente de quando o pedido é realizado. Portanto, qualquer mudança legislativa após o falecimento não deve afetar a concessão do benefício.
Falta ou Insuficiência de Documentos:
A documentação incompleta é um dos principais motivos de indeferimento. É essencial apresentar todos os documentos que comprovem a condição de dependente, como certidão de casamento, documentos de filhos, laudos médicos, etc.
Requerimento Baseado em Interpretação Judicial:
O INSS pode negar benefícios baseando-se em sua própria interpretação das leis. No entanto, decisões judiciais podem divergir e conceder benefícios que o INSS negou, especialmente em casos de união estável não formalizada ou dependência econômica.
Como Proceder em Caso de Indeferimento
Reúna Toda a Documentação Necessária:
Antes de solicitar o benefício, certifique-se de ter todos os documentos em ordem, incluindo certidão de óbito, documentos dos dependentes, comprovantes de união estável, entre outros.
Faça o Pedido pelo Meu INSS:
Utilize o portal Meu INSS para solicitar a pensão por morte e anexar toda a documentação necessária.
Consulte um Advogado Previdenciarista:
Se o benefício for negado, um advogado pode ajudar a revisar o caso e, se necessário, ingressar com uma ação judicial para garantir seus direitos.
Dicas Finais
Agilidade no Pedido:
Solicite a pensão por morte o mais rápido possível após o óbito para evitar a perda de pagamentos retroativos.
Verifique a Qualidade de Segurado:
Confirme que o falecido estava em dia com suas contribuições ao INSS ou que ainda tinha qualidade de segurado na data do óbito.
Documentação Completa:
Tenha todos os documentos atualizados e em mãos para evitar pendências e agilizar o processo de concessão do benefício.
A pensão por morte é um direito dos dependentes do segurado falecido, mas a concessão depende do cumprimento de várias exigências legais. Estar bem informado e preparado é fundamental para garantir o acesso a este benefício.
Confira como é a nova prova de vida no INSS
prova de vida anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é obrigatória. No entanto, desde janeiro do ano passado, cabe ao INSS comprovar que o beneficiário está vivo. Para isso, recebe dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricas, para realizar cruzamento de dados de cidadãos e cidadãs. Essas informações são cruzadas com outras que constam na base do governo.
Uma portaria publicada pelo Ministério da Previdência Social no último dia 8, decidiu que até 31 de dezembro de 2024 a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício.
Além da orientação para o não bloqueio dos benefícios sem prova de vida até o final desse prazo, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação. Ou seja, ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela agora começa da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida.
É importante lembrar que, para comprovar a vida, não é preciso ir até o banco ou a uma agência do INSS. O segurado que preferir pode fazer a comprovação de vida pelo aplicativo Meu INSS.
Dados da folha de pagamento de fevereiro deste ano apontam que atualmente 39.504.571 benefícios são pagos pelo INSS. Desse total, 23.113.768 são aposentadorias, 1.999.771 são auxílios, 5.864.393 são benefícios assistenciais, 8.440.102 são pensões por morte e 86.537 são outros benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).