Etapas de novos pedidos e concessão do auxílio-doença pelo INSS em maio de 2024 O Auxílio doença é um benefício do INSS para quem precisa ficar afastado do trabalho por problemas de saúde.
Os procedimentos e regras para solicitar o esse benefício por incapacidade temporária mudam frequentemente, deixando os trabalhadores confusos sobre o que fazer, principalmente quem está na “Fila do INSS”.
Por isso, é importante se manter informado sobre quais são as fases desse processo e quanto tempo após a perícia o INSS paga o auxílio-doença.
É exatamente isso que vamos explorar nesse conteúdo. Confira:
Quais são as fases do processo?
Para saber quanto tempo demora para liberar o auxílio-doença, é preciso entender quais são as fases do processo, pois para cada uma delas existe um prazo:
- Preparação: O primeiro passo é separar a documentação necessária, incluindo atestados médicos, exames e qualquer outro documento que comprove a condição de saúde.
- Fazer o pedido: O processo para solicitar o auxílio-doença começa com o requerimento, que pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo do Meu INSS.
- Perícia médica: Uma vez feito o pedido, o INSS deve realizar a perícia médica em até 45 dias.
- Decisão e pagamento: Após a perícia médica o INSS deve decidir o processo e fazer o pagamento do auxílio-doença em até 45 dias.
Vale destacar que nas cidades de difícil provimento, o prazo para realizar a perícia médica pode ser de até 90 dias.
Se você ganhar o benefício na Justiça, o prazo é diferente: o prazo judicial para o INSS pagar o auxílio-doença é de 25 dias.
Quais são os fatores que influenciam o tempo de recebimento do auxílio-doença?
Diversos fatores podem influenciar o tempo para receber o auxílio-doença.
Alguns deles são:
- Complexidade do caso: Casos mais complexos, que exigem uma avaliação mais detalhada da condição de saúde e/ou dos documentos, podem demandar um tempo maior para análise e decisão.
- Demandas e processamento: A quantidade de processos em andamento no INSS pode afetar o tempo de espera. É a chamada “Fila do INSS”, pois se houver muitas pessoas solicitando benefícios, é possível que o processamento dos casos leve mais tempo.
- Regularidade nos documentos: É fundamental que os documentos apresentados estejam completos, legíveis e atualizados. A falta de algum documento ou informações incompletas podem atrasar o processo.
- Recursos e revisões: Em alguns casos, pode ser necessário recorrer de uma decisão do INSS. Esse processo também pode levar tempo, pois envolve análises adicionais e possíveis revisões.
É importante ressaltar que, em determinadas situações, a ajuda de um advogado especializado pode ser útil para agilizar o processo e não ter seu Auxílio doença indeferido pelo INSS.
Como funciona a perícia documental?
Para tentar diminuir o tempo de espera para conseguir o auxílio-doença, o INSS criou a perícia documental, também conhecida como AtestMed.
Com a perícia por análise documental, o trabalhador não precisa passar pela perícia médica, mas isso só vale para afastamentos de até 180 dias.
Segundo o INSS, os benefícios nessa modalidade estão sendo aprovados em menos de 30 dias.
Quanto tempo leva para receber o auxílio-doença após a perícia?
O tempo para receber o auxílio-doença após a perícia médica é de 45 dias.
Esse é o prazo previsto na legislação, mas na prática não é bem assim:
- O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que, só para realizar a perícia, o INSS tem demorado em média 82 dias.
- Tem Estados em que o tempo de espera chega a 247 dias!
É importante saber que apesar de o INSS possuir prazos legais para a análise e concessão do benefício, infelizmente, nem sempre esses prazos são cumpridos.
Quanto tempo depois da perícia sai o pagamento?
O benefício deve começar a ser pago em até 45 dias após a realização da perícia.
Porém, existem situações em que processo de liberação do auxílio-doença após a perícia pode levar semanas ou até meses.
Se você estiver aguardando o pagamento do auxílio-doença e o prazo legal não for respeitado, é possível tomar algumas medidas.
Quais as orientações para casos em que o INSS não cumpre o prazo legal?
Caso o INSS não cumpra o prazo legal para concessão do auxílio-doença, você pode tomar uma das seguintes providências:
- Fazer uma reclamação na ouvidoria do INSS
- Acionar a Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, que deve analisar o pedido em até 10 dias.
- Entrar na Justiça com um Mandado de Segurança
- Entrar na Justiça com uma ação ordinária
É recomendado buscar orientação de um advogado especialista em auxílio-doença para avaliar qual é a melhor opção para o seu caso.
Um advogado especializado em direito previdenciário pode auxiliá-lo nesse processo e orientá-lo sobre as melhores medidas a serem tomadas.
Se você precisa de ajuda ou tem dúvidas sobre a concessão do auxílio-doença, entre em contato com a Bocchi Advogados.
Estamos aqui para ajudar você a garantir seus direitos e dar todo suporte necessário durante o processo.
Resumo dos prazos do INSS para Auxílio-doença
Os prazos do processo para o INSS analisar e pagar o Auxílio-doença são os seguintes:
| PRAZOS DO INSS NO AUXÍLIO-DOENÇA | |
| Situação | Prazo |
| INSS fazer a perícia médica* | 45 dias |
| INSS pagar o auxílio-doença após a perícia médica | 45 dias |
| INSS pagar o auxílio-doença após decisão da Justiça | 25 dias |
*Ampliado para 90 dias nas unidades de difícil provimento.
Hilário Bocchi Junior
OAB/SP 90.916 – Advogado e Jornalista especialista em Previdência. Mestre em Direito Público. Palestrante e Autor de 5 livros sobre Aposentadoria. Apaixonado pela sua comunidade do YouTube.