O pagamento da restituição do Imposto de Renda começou. No primeiro lote, mais de 5 milhões de contribuintes receberão seus depósitos. O próximo lote será pago em junho, e algumas informações já foram divulgadas; confira abaixo.
Após meses de espera, a restituição do Imposto de Renda está sendo paga aos contribuintes que recolheram impostos a mais ao longo de 2023. Neste ano, a Receita Federal recebeu 42.421.153 declarações dentro do prazo regular. O cálculo dos impostos considera os rendimentos e gastos do ano anterior, com deduções fiscais aplicadas pela Receita.
Mudanças nas Deduções e Isenções
De acordo com a especialista Laura Alvarenga, a Receita Federal introduziu mudanças nas deduções e isenções do Imposto de Renda para este ano.
Prioridades na Restituição de 2024
A Receita Federal informou que os seguintes grupos têm prioridade na restituição:
- Idosos com mais de 80 anos
- Contribuintes entre 60 e 79 anos
- Pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave
- Contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério
- Contribuintes que optaram por receber a restituição via Pix ou usaram a declaração pré-preenchida
- Moradores do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes, também foram incluídos nos grupos prioritários.
Calendário da Restituição 2024
- Primeiro lote: 31 de maio
- Segundo lote: 28 de junho
- Terceiro lote: 31 de julho
- Quarto lote: 30 de agosto
- Quinto e último lote: 30 de setembro
A consulta ao segundo lote será aberta por volta do dia 21 de junho. Após essas datas, a Receita ainda pagará os lotes residuais para os contribuintes que caíram na malha fina.
Como Consultar a Restituição do Imposto de Renda 2024?
Para verificar a disponibilidade da restituição, o contribuinte deve acessar a página oficial da Receita. Após fazer o login, clique em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
O que Fazer se a Restituição não Cair na Data Prevista?
Os clientes da Caixa Econômica Federal que não receberem o depósito nas datas previstas devem verificar as informações fornecidas na declaração. Os depósitos são feitos nas contas ou chaves PIX informadas na declaração.
Se o crédito não for realizado na data prevista, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Para solicitar o resgate, acesse o site do Banco do Brasil ou utilize a Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades), e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Após um ano, o resgate deve ser solicitado pelo Portal e-CAC, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Novo Prazo para Entrega da Declaração do Imposto de Renda
A Receita Federal reabriu o prazo de entrega da declaração na última segunda-feira, 03 de junho. Os contribuintes podem enviar as informações pelo site oficial. A partir de agora, quem entregar a declaração após o prazo terá que pagar multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20%, sendo o valor mínimo de R$ 165,74.
Se a declaração não for entregue, o CPF do contribuinte será bloqueado, impedindo cadastros, movimentações bancárias, inscrição em concursos e mais. Há também a possibilidade de abertura de um processo por sonegação fiscal, o que pode levar a uma condenação à prisão.
Apenas os cidadãos que moram no Rio Grande do Sul têm um prazo ampliado para a entrega, que poderá ser feita até o mês de agosto deste ano.