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INSS: como aposentar aos 53 anos de idade

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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Fotografia Mix Vale

Você tem 53 anos e está se perguntando se já pode se aposentar? Apesar de a aposentadoria por idade geralmente exigir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, existem outras modalidades de aposentadoria que podem permitir que você se aposente antes. Este guia detalha as opções e requisitos para quem busca a aposentadoria aos 53 anos, especialmente após as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência.

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Entendendo as Regras de Aposentadoria

Existem diferentes tipos de aposentadoria, cada um com seus próprios critérios. Com a Reforma da Previdência de 2019, muitas regras mudaram, mas ainda é possível se aposentar com 53 anos em algumas situações específicas. Veja como:

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Direito Adquirido)

Antes da Reforma da Previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição exigia apenas o tempo de contribuição e a carência:

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  • Mulheres: 30 anos de contribuição e 180 meses de carência.
  • Homens: 35 anos de contribuição e 180 meses de carência.

Se você completou esses requisitos antes de 13/11/2019, você tem direito adquirido e pode se aposentar pelas regras antigas.

Aposentadoria por Pontos (Direito Adquirido)

Outra modalidade é a aposentadoria por pontos, que considera a soma da idade e do tempo de contribuição. Antes da Reforma:

  • Mulheres: 30 anos de contribuição e 86 pontos.
  • Homens: 35 anos de contribuição e 96 pontos.

Se você alcançou esses pontos antes de 13/11/2019, você pode se aposentar pelas regras antigas.

Aposentadoria Especial (Direito Adquirido)

Para quem trabalhou em condições insalubres ou perigosas, a aposentadoria especial exige 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do grau de exposição. Esta regra também não exige idade mínima.

Regras de Transição

Se você já contribuía para o INSS antes da Reforma, mas não completou os requisitos até 13/11/2019, pode se beneficiar das regras de transição.

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Regra de Transição do Pedágio de 50%:

Mulheres: 30 anos de contribuição e pelo menos 28 anos e 1 dia de contribuição até 13/11/2019.

Homens: 35 anos de contribuição e pelo menos 33 anos e 1 dia de contribuição até 13/11/2019.

Pedágio: Contribuir com 50% do tempo que faltava para se aposentar na data da Reforma.

Regra de Transição por Pontos:

Mulheres: 30 anos de contribuição e 91 pontos em 2024.

Homens: 35 anos de contribuição e 101 pontos em 2024.

Exemplos Práticos

Exemplo de Luís Afonso

Luís Afonso tem 53 anos em 2024 e completou 35 anos de contribuição em 2019. Ele pode se aposentar pelas seguintes regras:

Direito Adquirido: Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Regra de Transição: Pedágio de 50%.

Exemplo de Vanusa

Vanusa tem 53 anos em 2024 e 35 anos de contribuição em 2019, com 20 anos de trabalho insalubre:

Direito Adquirido: Aposentadoria por Pontos e Aposentadoria Especial (se comprovar atividade insalubre de médio risco).

Regra de Transição: Pontos e Pedágio de 50%.

Documentação Necessária

Para dar entrada no pedido de aposentadoria, prepare a seguinte documentação:

  • RG/CNH
  • Carteira de Trabalho
  • Carnês do INSS (se houver)
  • Certidão de Tempo de Contribuição (se houver)
  • Comprovantes de atividade especial (PPPs, laudos ambientais)

Importância do Planejamento Previdenciário

Para garantir que você está tomando a melhor decisão, é essencial buscar o auxílio de um advogado previdenciário. Ele pode ajudar a identificar a regra mais vantajosa e a reunir toda a documentação necessária.

Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)

É o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias,  encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:

  • Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
  • Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
  • Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

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