A pensão por morte, um dos benefícios mais importantes oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), muitas vezes gera dúvidas sobre a possibilidade de revisão para aumentar o valor recebido. Este benefício tem como objetivo proporcionar suporte financeiro aos dependentes do segurado falecido, sendo o valor e a elegibilidade definidos pela legislação previdenciária.

Quem Tem Direito à Pensão por Morte?

A elegibilidade para a pensão por morte é determinada pela relação de dependência com o segurado falecido. Cônjuges, filhos, pais e irmãos têm direito ao benefício, conforme a ordem de prioridade estabelecida por lei. O benefício visa garantir um meio de subsistência na ausência do provedor.

Mudanças no Cálculo Após a Reforma da Previdência

Com a Reforma da Previdência de novembro de 2019, o cálculo da pensão por morte sofreu alterações significativas. Atualmente, o valor inicial da pensão corresponde a 50% do benefício que o segurado recebia ou teria direito, acrescido de 10% para cada dependente adicional.

Exemplo de cálculo da pensão por morte:

• Se o segurado falecido tinha direito a uma aposentadoria de R$ 5.000,00 e deixou três dependentes, a pensão seria calculada com 50% do valor base (R$ 2.500,00) mais 30% (10% para cada dependente), totalizando R$ 3.500,00, a ser distribuído entre os beneficiários.

Como Solicitar a Pensão por Morte?

Para iniciar o pedido de pensão por morte, os dependentes devem acessar o sistema Meu INSS, seguir as instruções para submissão do pedido e anexar a documentação necessária.

Possibilidade de Revisão do Valor da Pensão

Os beneficiários podem solicitar a revisão do valor da pensão por morte tanto para ajustes em função de novas legislações quanto para correções de cálculos. As revisões podem ser solicitadas em casos específicos, como:

• Revisão da Vida Toda: Considera salários anteriores a julho de 1994.
• Revisão da Lei 13.135/2015: Aplicável a pensões impactadas por decretos específicos.
• Revisão do Artigo 29: Para correção de benefícios calculados incorretamente entre 2002 e 2009.
• Revisão do Teto: Ajuste para benefícios impactados por alterações no teto previdenciário.

Procedimento para Revisão

O processo de revisão deve começar com a identificação do período de concessão do benefício e das revisões aplicáveis. É importante observar o prazo decadencial de 10 anos para a solicitação. A assistência de advogados especializados em direito previdenciário pode ser crucial para a adequada condução do processo.

Como Solicitar a Revisão de Benefício

Para solicitar a revisão do benefício, o interessado deve acessar o Meu INSS, escolher a opção de revisão desejada e seguir as instruções. Este serviço é realizado totalmente pela internet, sem necessidade de comparecimento a uma agência do INSS.

Entender os direitos à revisão da pensão por morte é essencial para que os beneficiários possam assegurar valores justos e condizentes com as contribuições do segurado falecido.

Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)

É o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias,  encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:

• Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
• Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
• Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.