Processo e demora no pedido do INSS das novas aposentadorias O tempo de espera para a análise de um requerimento no INSS é uma questão que causa ansiedade e dúvidas em muitos segurados. Para entender melhor o processo e saber como lidar com essa espera, é importante conhecer as etapas pelas quais o seu requerimento passa até a decisão final, os prazos previstos para a conclusão do processo no INSS e algumas estratégias para acelerar o andamento, tanto administrativas quanto judiciais.
Etapas de um Processo no INSS
O processo no INSS é dividido em três fases principais:
- Fase Inicial: Momento em que você faz o requerimento e apresenta as provas que já possui, como a carteira de trabalho, PPPs e outros documentos. O processo fica aguardando a primeira análise de um servidor, o que pode levar mais de 60 dias.
- Fase Instrutória: Nesta fase, serão produzidas as provas necessárias, como a juntada adicional de documentos, a realização de perícias, ou audiências para ouvir testemunhas. Esta fase pode ser dispensada se todos os documentos necessários já estiverem apresentados.
- Fase Decisória: O servidor analisa o processo e emite uma decisão sobre o pedido.
Prazos para Análise de Requerimentos
Existem três vertentes de prazos para a análise de um requerimento no INSS:
- Lei 9.784/99: Estabelece que a decisão deve ser proferida em 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias com justificativa. No entanto, esse prazo raramente é cumprido.
- Decisão Judicial (Tema 1.066 do STF): Estabelece prazos específicos para diferentes tipos de benefícios, a partir do acordo homologado pelo STF:
- Auxílio-acidente: 60 dias
- Auxílio-reclusão: 60 dias
- Auxílio por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez): 45 dias
- BPC/LOAS: 90 dias
- Demais aposentadorias: 90 dias
- Salário-maternidade: 30 dias
- Pensão por morte: 60 dias
- Na Prática: Alguns benefícios como salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte (sem necessidade de testemunhas) são finalizados em 30 a 90 dias. Outros, como tempo especial, perícia dupla ou necessidade de testemunhas, podem levar até um ano.
O que Acontece Quando o Prazo é Extrapolado?
Se o INSS não julgar o processo dentro dos prazos estabelecidos, há a cobrança de juros de mora a partir da data de término do prazo, conforme a remuneração da poupança, e correção monetária pelo INPC.
Como Agilizar a Análise do Requerimento no INSS?
- Reúna Todos os Documentos Antecipadamente: Organize toda a documentação necessária antes de solicitar o benefício para evitar atrasos devido a pedidos adicionais de documentos.
- Regularize as Pendências do CNIS: Verifique e resolva quaisquer pendências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) antes de fazer o requerimento para evitar atrasos na análise.
- Produza as Provas Antecipadamente: Se o seu caso requer perícias ou comprovação de dependência, solicite essas avaliações antes de fazer o requerimento.
- Mandado de Segurança: Caso o processo esteja demorando muito, um mandado de segurança pode ser solicitado judicialmente para que o juiz fixe um prazo para o INSS julgar o requerimento, sob pena de multa.
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