O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Em situações de emergência, como desastres naturais, existe a modalidade de saque-calamidade, permitindo que os trabalhadores possam sacar até R$ 6,2 mil. Recentemente, a Caixa Econômica Federal autorizou o saque imediato para moradores de 359 municípios afetados. Confira abaixo os detalhes sobre como proceder.
O que é o Saque-Calamidade do FGTS?
O saque-calamidade é uma modalidade oferecida pela Receita Federal para situações emergenciais, como as enchentes e fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul desde o final de abril. Para acessar esse benefício, é necessário que o estado de calamidade pública seja decretado pelo Governo Federal.
Essa modalidade de saque também pode ser disponibilizada para outras regiões afetadas por desastres naturais. Em cidades menores, com menos de 50 mil habitantes, o processo é simplificado, dispensando a necessidade de apresentação de comprovante de residência, como explica a especialista Laura Alvarenga.
Quem Pode Solicitar o Saque Imediato do FGTS?
O saque do FGTS está disponível para trabalhadores que residem em áreas afetadas por calamidades naturais. Especificamente:
- Moradores do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes e fortes chuvas.
- Trabalhadores residentes em diversas cidades habilitadas para o saque-calamidade.
Para solicitar o saque, é necessário utilizar o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal.
Passo a Passo para Solicitar o Saque-Calamidade do FGTS
Para receber o valor do FGTS, é preciso ter saldo na conta do FGTS e não ter realizado um saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. O valor máximo permitido por conta vinculada é de R$ 6.220,00. Veja como proceder:
- Acesse o aplicativo FGTS e faça login com suas credenciais da Caixa Econômica Federal.
- Na tela inicial, selecione a opção “Meus Saques”.
- Escolha a modalidade de saque desejada. Leia atentamente as descrições para garantir que está selecionando a modalidade correta.
- Preencha as informações solicitadas e verifique os dados bancários para realizar a transferência.
- Confirme a operação. O valor será depositado na conta bancária em alguns dias úteis.
Facilidades e Benefícios do Saque-Calamidade
A liberação do saque do FGTS em situações de calamidade é uma medida emergencial que proporciona alívio financeiro imediato aos trabalhadores afetados. A decisão de simplificar o processo para moradores de cidades menores e dispensar a necessidade de comprovante de residência demonstra um esforço do Governo Federal em facilitar o acesso ao benefício.
O saque-calamidade do FGTS é uma ferramenta crucial para apoiar trabalhadores em momentos de crise. Garantir que todos os beneficiários tenham acesso rápido e fácil a esse recurso é essencial para proporcionar estabilidade financeira em situações adversas.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.