Novidades em um pedido de Auxílio-Doença do INSS A questão sobre a possibilidade de aposentados receberem auxílio-doença é uma dúvida frequente, especialmente entre aqueles que continuam trabalhando e, devido à idade avançada, podem ficar incapacitados de exercer suas atividades laborais. Vamos esclarecer esta questão e explorar alternativas para aposentados que enfrentam problemas de saúde.
Quem Tem Direito ao Auxílio-Doença?
O auxílio-doença, agora chamado de auxílio por incapacidade temporária, é um benefício pago pelo INSS aos segurados que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho devido a uma lesão ou doença. Este benefício é concedido nas seguintes condições:
- Incapacidade Total e Temporária: O trabalhador deve estar completamente incapacitado para o trabalho de forma temporária, com previsão de recuperação.
- Carência de 12 Meses: O segurado precisa ter contribuído por pelo menos 12 meses ao INSS, exceto em casos de doenças graves ou acidentes de trabalho.
- Qualidade de Segurado: O beneficiário deve estar em dia com as contribuições ao INSS ou dentro do período de graça (o período após a última contribuição em que o segurado mantém seus direitos).
Aposentado Pode Receber Auxílio-Doença?
A resposta é não. A cumulação de benefícios como aposentadoria e auxílio-doença é expressamente proibida pelo artigo 124, inciso I, da Lei 8.213/1991. Isso ocorre porque o aposentado já possui um benefício mensal para custear suas necessidades, tornando a combinação de ambos os benefícios incompatível.
Alternativas para Aposentados Doentes
Mesmo que os aposentados não possam receber o auxílio-doença, existem outras formas de assistência:
- Reabilitação Profissional no INSS:
- O programa de Reabilitação Profissional do INSS ajuda trabalhadores incapacitados a se requalificarem para o mercado de trabalho, fornecendo apoio médico e psicológico, além de próteses, órteses e instrumentos de trabalho.
- Regras em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho:
- Algumas categorias profissionais podem ter acordos ou convenções coletivas que oferecem suporte adicional em caso de incapacidade. Verifique com sua empresa ou sindicato.
Como Solicitar a Reabilitação Profissional
Para solicitar a Reabilitação Profissional, o segurado deve agendar uma visita ao INSS pelo telefone 135 ou presencialmente em uma das agências. O INSS fornecerá os recursos necessários para a reabilitação, incluindo auxílio-transporte e vale-alimentação, quando aplicável.
Embora aposentados não possam acumular auxílio-doença com a aposentadoria, programas como a Reabilitação Profissional oferecem alternativas viáveis para aqueles que precisam de assistência devido a problemas de saúde. Manter-se informado sobre seus direitos e as opções disponíveis é crucial para garantir o suporte necessário em momentos de necessidade.
Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)
É o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias, encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:
- Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
- Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
- Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.