Muitos se perguntam se o BPC dá direito à Aposentadoria. Se essa dúvida também passa pela sua cabeça, acompanhe este artigo conosco.
O que é o BPC?
BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, é um auxílio assistencial fornecido pelo INSS.
Esse benefício não requer contribuições previdenciárias para ser concedido. Portanto, qualquer pessoa que atenda aos requisitos pode solicitar o BPC.
O valor do BPC corresponde a um salário mínimo mensal e não inclui o 13º salário.
Quais são os Requisitos para Obter o BPC?
Para solicitar o BPC, você deve atender aos seguintes critérios:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, com renda familiar de até 1/4 do salário mínimo vigente;
- Ter idade mínima de 65 anos, para idosos de ambos os sexos;
- Para pessoas com deficiência, é necessário apresentar a condição há pelo menos 2 anos.
Se você satisfaz esses requisitos, pode requerer o benefício. Lembre-se de que o critério é idade (para idosos com 65 anos ou mais) ou deficiência, não sendo necessário preencher ambos ao mesmo tempo. Além disso, é obrigatório que as pessoas beneficiadas vivam sob o mesmo teto, para serem consideradas como parte de um grupo familiar pelo INSS.
O BPC Concede Direito à Aposentadoria?
O BPC é um auxílio assistencial e não oferece direito à Aposentadoria.
Enquanto a aposentadoria faz parte de um sistema previdenciário contributivo, no qual é necessário contribuir ao longo dos anos para se qualificar para o benefício, o BPC é uma assistência social que não exige contribuição do cidadão.
Em suma, embora o BPC seja um benefício valioso, ele não se converte em aposentadoria. Além disso, não concede direito a pensão por morte em caso de falecimento do beneficiário.
Apesar dessas limitações, uma vantagem é que o BPC pode ser recebido continuamente enquanto os requisitos forem cumpridos, sem limite de tempo estabelecido.
Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.
Quem pode utilizar esse serviço?
Tem direito ao BPC-Loas o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar de até a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, deve comprovar ser pessoa com deficiência.
Pessoa com deficiência é aquela: que apresenta impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.