A partir de janeiro de 2024, beneficiários do Bolsa Família com inconsistências no Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Cadastro Único (CadÚnico) terão seus pagamentos bloqueados, conforme comunicado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Para evitar a suspensão dos benefícios, a regularização junto à Receita Federal deve ser feita. Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão definitivamente cancelados.
Medida Visa Melhorar a Gestão do Programa
Essa ação faz parte de um esforço contínuo do governo para aprimorar a gestão do Bolsa Família, assegurando que o auxílio chegue às pessoas que realmente necessitam. As famílias afetadas serão informadas sobre a necessidade de regularizar o CPF, e poderão esclarecer dúvidas através do Disque Social 121.
Motivos para o Bloqueio do Bolsa Família
Os problemas que podem resultar no bloqueio do pagamento incluem:
- CPF suspenso ou cancelado pela Receita Federal.
- Divergência de titularidade ou dados cadastrais.
Desde agosto, tais problemas já impedem a habilitação de novas famílias ao Bolsa Família, e a partir de janeiro, afetarão também as famílias já beneficiadas.
Afetação de Todos os Membros da Família
A irregularidade no CPF de qualquer membro da família beneficiária pode causar o bloqueio do benefício. Portanto, é essencial que todos os CPFs estejam atualizados e regulares.
Como Regularizar o CPF Suspenso
Um CPF suspenso indica que o cadastro está incorreto ou incompleto. Para resolver, o cidadão deve atualizar suas informações pessoais no CPF. Isso pode ser feito online, através do site da Receita Federal, seguindo os passos abaixo:
- Acesse o site da Receita Federal e clique em “Meu CPF”.
- Selecione “Atualizar CPF”.
- Siga as etapas indicadas para a regularização.
- Alternativamente, é possível agendar atendimento em uma unidade da Receita Federal.
Comunicação e Suporte
As famílias serão notificadas sobre a necessidade de regularização do CPF através de mensagens no extrato de pagamento do Bolsa Família, no aplicativo do programa e no Aplicativo Caixa Tem. A mensagem será:
“As informações do seu Cadastro Único indicam que alguém da sua família precisa regularizar o CPF. Procure o setor responsável pelo Bolsa Família e Cadastro Único ou a Receita Federal para regularizar a situação e evitar o bloqueio do seu Bolsa Família. Informações Disque Social – 121. Motivo – CPF Irregular. Cod.59.”
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.
Além de garantir renda para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família busca promover a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como esporte, ciência e trabalho.
Quem tem direito?
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Por exemplo, se apenas um integrante da família tem renda e recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.
Como Receber?
Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.