Cerca de 4,5 milhões de brasileiros residem no exterior, de acordo com o relatório “Comunidades Brasileiras no Exterior” de 2023. Com o aumento constante de brasileiros vivendo fora do país desde 2015, muitos se questionam sobre a possibilidade de continuar contribuindo para a previdência social brasileira. A seguir, apresentamos as regras e benefícios de pagar o INSS morando fora do Brasil.
Pagamento do INSS no Exterior
Sim, é possível pagar o INSS mesmo morando no exterior. Qualquer brasileiro que deseja manter suas contribuições pode se tornar segurado facultativo, independentemente de ter sido segurado obrigatório ou não.
Quem Pode Contribuir:
- Ex-segurado obrigatório: Quem trabalhava de carteira assinada e agora vive no exterior pode se tornar segurado facultativo.
- Segurado facultativo no Brasil: Pode continuar contribuindo normalmente.
- Novo segurado: Mesmo sem ter contribuído antes, é possível se filiar online ao INSS e começar a pagar.
Para contribuir, é necessário emitir e pagar as Guias da Previdência Social (GPS) pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL) no site da Receita Federal.
Acordos Previdenciários Internacionais
Se você deseja utilizar seu tempo de contribuição no Brasil para se aposentar no exterior, verifique se o país onde reside possui acordo previdenciário com o Brasil. Entre os países com acordos estão Alemanha, Portugal, Canadá, Estados Unidos, Japão, Itália, Espanha, entre outros.
Certificado de Deslocamento Temporário (CDT)
Para quem tem uma moradia temporária em países com acordos previdenciários, o CDT permite que o trabalhador continue contribuindo para o INSS, isento das contribuições no país estrangeiro.
Benefícios e Requisitos
Plano Normal (20% de Contribuição)
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Auxílio-doença
- Aposentadoria por invalidez
- Pensão por morte
- Salário-maternidade
- Auxílio-reclusão
Plano Simplificado (11% de Contribuição)
- Aposentadoria por idade
- Auxílio-doença
- Aposentadoria por invalidez
- Pensão por morte
- Salário-maternidade
- Auxílio-reclusão
Procedimento para Contribuir
Para pagar o INSS morando no exterior, siga estes passos:
- Acesse o SAL: Entre no site da Receita Federal e acesse o Sistema de Acréscimos Legais.
- Selecione a Categoria: Escolha a categoria de segurado facultativo.
- Preencha as Informações: Insira o número do seu NIT/PIS/PASEP e confirme seus dados pessoais.
- Informe a Competência: Insira o mês e ano que deseja pagar e o valor da contribuição.
- Verifique e Gere a GPS: Confirme se os dados estão corretos e gere a guia de pagamento.
Consultoria Jurídica
É recomendável consultar um advogado previdenciário para ajudar no planejamento da aposentadoria e garantir que todas as contribuições sejam feitas corretamente.
Emitir GPS para Pagamento de Contribuições Previdenciárias (INSS)
A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento para pagar as contribuições sociais (INSS) de:
- Contribuinte individual;
- Segurado especial;
- Segurado facultativo; e
- Entidades obrigadas a entrega de Guia do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP).
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