Benefícios

Novos prazos de análise e concessão de benefícios no INSS

Novo INSS
rafastockbr/Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu novos prazos para a análise e concessão de benefícios, visando melhorar a eficiência e reduzir o tempo de espera dos segurados. Esta mudança resulta de um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), buscando agilizar os processos, especialmente em períodos de crise social e econômica.

Detalhes dos Novos Prazos Estabelecidos

  • Processos Sem Necessidade de Perícia Médica ou Avaliação Social:
    • O prazo para análise começa imediatamente após o requerimento.
  • Processos que Requerem Perícia Médica ou Avaliação Social:
    • O prazo começa após a realização dessas avaliações.

Os prazos anteriormente estipulados pela Lei 9.784/1999, que permitiam até 30 dias para análise, com possibilidade de extensão por mais 30 dias, e até 45 dias para o início do pagamento após aprovação, foram ajustados para proporcionar respostas mais rápidas aos beneficiários.

Causas Comuns de Atrasos e Recomendações

Falta de servidores, dificuldades com o sistema do Meu INSS, e erros nas informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) são fatores que podem retardar os processos. Para evitar atrasos, é aconselhável que os segurados:

  • Verifiquem se todas as documentações e informações fornecidas estão corretas.
  • Planejem seus requerimentos com antecedência, preferencialmente com o auxílio de um advogado especializado.

Ações em Caso de Excesso de Prazo

Os segurados podem registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS pelo telefone 135 ou considerar o ingresso de um mandado de segurança na Justiça, com apoio jurídico.

Importância da Carta de Concessão de Benefício

Este documento é essencial para que os beneficiários entendam os detalhes de seus benefícios, incluindo o tipo, número, fórmula de cálculo, valor, data e local de pagamento.

Acesso Facilitado Através do Meu INSS

A plataforma Meu INSS, acessível via web ou aplicativo móvel para Android e iOS, oferece mais de 90 serviços do INSS, permitindo que os cidadãos gerenciem suas demandas previdenciárias sem precisar sair de casa.

Extrato de Contribuição (CNIS)

O CNIS é o documento que informa todos os vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias. Existem três tipos de extratos disponíveis:

  • Relações Previdenciárias: Informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos.
  • Relações Previdenciárias e Remunerações: Informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações.
  • Ano Civil: Informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, sem a necessidade de ir ao INSS.

Saiba tudo sobre o Meu INSS

O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).

Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.

É a Agência da Previdência Social na palma da sua mão!

Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo.

To Top