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Saque Calamidade do FGTS: veja quando você pode ter direito para sacar

Caixa Saques FGTS PIS
SERGIO V S RANGEL/Shutterstock.com

Saque Calamidade do FGTS: veja quando você pode ter direito para sacar O Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência. O valor só é liberado quando a situação de emergência ou​ o estado de calamidade pública tenha sido decretado por meio de decreto do governo do Distrito Federal, Município ou Estado e publicado em prazo não superior a 30 dias do primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do desastre natural, se este for assim reconhecido, por meio de portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional. Para fins de saque, considera-se desastre natural: ​

  • Enchentes ou inundações graduais;
  • Enxurradas ou inundações bruscas;
  • Alagamentos;
  • Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
  • Precipitações de granizos;
  • Vendavais ou tempestades;
  • Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
  • Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
  • Tornados e trombas d’água;
  • Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.

O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00 (seis mil, duzentos e vinte reais) para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e outro não seja inferior a doze meses.

Veja a lista completa das cidades habilitadas e o prazo para solicitar o saque:

UFMunicípioPrazo para solicitação de saque
AC​Assis Brasil26/05/2024
Cruzeiro Do Sul26/05/2024
Feijo26/05/2024
Jordão26/05/2024
Marechal Thaumaturgo26/05/2024
Rio Branco26/05/2024
Santa Rosa do Purus26/05/2024
ESAlegre22/06/2024
Alfredo Chaves22/06/2024
​Apiaca30/06/2024
Bom Jesus do Norte22/06/2024
Itarana02/07/2024
Mimoso Do Sul24/06/2024
Muniz Freire22/06/2024
MGAçucena30/05/2024
Conselheiro Pena05/05/2024
Formiga19/05/2024
Governador Valadares19/05/2024
PBConceição07/05/2024
​​​RJ​Barra do Piraí22/05/2024
Bom Jesus do Itabapoana26/06/2024
Campos dos Goytacazes30/06/2024
Engenheiro Paulo de Fronti​n27/05/2024
Itaperuna30/06/2024
Japeri29/05/2024
Nova Iguaçu23/06/2024
Paracambi22/05/2024
Petrópolis21/06/2024
Queimados (Portaria 814)10/06/2024
Teresópolis22/06/2024
RNIpanguacu10/06/2024
​​​RSAlpestre21/05/2024
Cachoeirinha01/05/2024
Canoas (Portaria 486)08/05/2024
Canoas (Portaria 591)20/05/2024
Chiapetta07/05/2024
Colinas (Portaria 497)09/05/2024
Colinas (Portaria 722)30/05/2024
Cruz Alta21/05/2024
Gravatai13/06/2024
Ijuí07/05/2024​
Nonoai21/05/2024​
Pareci Novo07/05/2024
​Rolante09/05/2024
Roque Gonzales19/05/2024
Santa Maria06/06/2024
Santo Ângelo06/06/2024
São Leopoldo (Portaria 590)21/05/2024
​São Nicolau (Portaria 590)21/05/2024
​Tabai13/06/2024
​Tenente Portela (Portaria 590)21/05/2024
​Três Coroas07/05/2024
Venâncio Aires04/06/2024
SCAraquari04/07/2024
Itajaí (Portaria 504)09/05/2024
Itapoa23/06/2024
Jaraguá do Sul21/05/2024
​São Pedro de Alcântara26/05/2024
SPSocorro14/05/2024
​Sorocaba04/06/2024

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O trabalhador ​pode solicitar o saque do FGTS Calamidade de forma ágil e simples pelo APP FGTS ou ainda ir a uma Agência CAIXA. Confira a seguir, como fazer a sua solicitação.

Como ocorre a habilitação ao Saque Calamidade do FGTS

Evento de Desastre Natural.

Decreto de Calamidade emitido pelo Poder Público

Reconhecimento do decreto por Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União (DOU)

Entrega de documentação de habilitação pelo Governo Municipal ou DF à CAIXA.

Habilitação do município para saque dos trabalhadores atingidos.

Saque pelos Trabalhadores, no App FGTS ou nas Agências da CAIXA

Passo a passo para a habilitação

1

Baixe aqui o arquivo “FGTS_Calamidade_Prefeitura” e informe as áreas afetadas, conforme Instruções preenchimento.

2

Emita os documentos abaixo do arquivo “FGTS_Calamidade_Prefeitura”, e colha assinatura do(a) Prefeito(a).

  • Documento “Declaração das áreas afetadas por desastre natural”, extraído do arquivo “FGTS_Calamidade_Prefeitura”, cuja folha deve estar assinada digital ou manualmente pelo(a) Prefeito(a);
  • Documento “Anexo I – Informações da área afetada no município”, extraído também do arquivo “FGTS_Calamidade_Prefeitura”, contendo a relação em PDF dos mesmos endereços da planilha Excel, cujas folhas devem estar assinadas digitalmente pelo(a) Prefeito(a) ou conter rubrica original a caneta;
  • “Arquivo da Planilha em Excel (xls)”, gerado pelo mesmo arquivo “FGTS_Calamidade_Prefeitura”, com a relação de endereços das unidades habitacionais danificadas/destruídas compreendidas nas áreas afetadas descritas no item 4.3 do Formulário de Informações do Desastre – FIDE.

Obs: para as prefeituras que optarem por emitir declaração de endereço para os trabalhadores, baixe aqui o modelo do documento “Autorização da Prefeitura indicando Servidores”, no qual a prefeitura irá indicar os servidores que podem assinar as declarações.

3

Envie aqui os documentos para concluir a habilitação

Para o Trabalhador

Aplicativo FGTS

Para solicitar o Saque do FGTS Calamidade através do APP FGTS, o trabalhador deve seguir os passos a seguir:

  1. Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”; ​
  2. Escolha a opção “Outras Situações de Saques”; ​​
  3. Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”; ​
  4. Selecione o munícipio de sua residência e clique em​ “Continuar”; ​
  5. Escolha uma das opções para receber seu FGTS​:
    • Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
    • Sacar presencialmente. ​
  6. Faça Upload dos documentos requeridos;
  7. Confira os documentos anexados e confirme; ​
  8. A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.

Para fazer o download do APP FGTS ou para obter maiores informações através do Guia Rápido do APP FGTS, o trabalhador deve acessar o link abaixo.​

Atenção:

Somente serão apresentados municípios habilitados. Caso seu município tenha decretado emergência ou calamidade e não esteja relacionado, aguarde habilitação da Prefeitura Municipal.

Agência CAIXA

Sendo necessário o comparecimento em uma agência da CAIXA, o trabalhador deve estar de posse da documentação a seguir:

  • ​Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, dentre outros), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência de desastre natural; ​
  • Na falta do comprovante de residência, o titular da conta do FGTS poderá apresentar uma declaração emitida pelo Governo Municipal ou do Distrito Federal, atestando que o trabalhador é residente na área afetada. A declaração deverá ser firmada sobre papel timbrado e a autoridade emissora deverá por nela data e assinatura. Também deverá ser mencionado na declaração: nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do CPF do trabalhador. ​
  • Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
  • CPF; e
  • CTPS física ou CTPS Digital ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício.

Atenção:

A solicitação ao saque por Calamidade poderá ser apresentada até o 90º dia subsequente ao da publicação da portaria do Ministério da Integração Nacional reconhecendo a situação de emergência ou o estado de calamidade pública.​

Etapas do Processo:

• A solicitação de saque FGTS pelo trabalhador poderá ser acatada em até 90 dias da publicação da Portaria reconhecida pelo MDR no D.O.U.

• Por isso, é importante que a Prefeitura entregue à CAIXA toda a documentação necessária à habilitação ao saque FGTS por Calamidade o mais breve possível.​

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