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Entenda quem pode dar entrada em um pedido de BPC ao INSS

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Entenda quem pode dar entrada em um pedido de BPC ao INSS O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência oferecida pelo INSS para pessoas em situações de vulnerabilidade para garantir a Inclusão Social.

Trata-se de um auxílio no valor de 1 salário-mínimo pago mensalmente para quem cumprir certos requisitos.

Se você nunca ouviu falar nele ou tem dúvidas sobre quem tem direito, este artigo é para você.

Quem tem direito ao BPC?

O BPC se destina a dois grupos de pessoas:

Quem tem direito ao BPC por idade?

  • Idosos com 65 anos uma mais de idade
  • Com renda da família inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa

Atenção: a idade mínima para BPC de 65 anos vale tanto para o homem quanto para a mulher.

Quem tem direito ao BPC por deficiência?

  • Pessoas com deficiência de longo prazo
  • Com renda da família inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa

Deficiência de longo prazo é aquela com duração mínima de 2 anos.

A deficiência pode ser física, mental, intelectual ou sensorial.

Quem recebe BPC pode receber bolsa família?

Sim, é possível acumular ambos os benefícios, desde que atendidas as condições e requisitos para cada um.

Ausência de aposentadoria: Quem recebe aposentadoria não pode receber BPC.

Como comprovar a situação de vulnerabilidade

Para comprovar a situação de vulnerabilidade o INSS exige que a Renda Per Capita Familiar seja menor que ¼ do salário mínimo (em 2024 é R$ 353,00 por pessoa da família).

A Justiça costuma ser mais flexível utilizando outros parâmetros para determinar a existência ou não da miserabilidade.

Assim sendo, se o seu BPC for negado, não desista!

Como é feito o cálculo da renda per capita?

O INSS leva em conta e soma a renda das pessoas seguintes pessoas e desde que vivam sob o mesmo teto:

  • quem está solicitando o BPC
  • o cônjuge ou companheiro
  • os pais (na ausência de um deles: a madrasta ou padrasto)
  • os irmãos solteiros
  • os filhos e enteados solteiros
  • os menores tutelados

O valor total da renda dessas pessoas deve ser dividido pelo número de pessoas da família (considerando as pessoas da lista acima).

Se o resultado for igual ou menor que ¼ do salário mínimo, terá cumprido o requisito econômico para ter direito ao BPC.

Atenção

  • Qualquer pessoa que não esteja nessa lista ou que não viva na mesma casa não deve ser considerada para calcular a renda per capta.
  • Aposentadorias de um salário-mínimo ou BPC recebido por uma das pessoas da lista acima também não entram no cálculo da renda familiar.

Documentos para comprovar a situação de vulnerabilidade

O INSS deve deduzir do cálculo da renda familiar, para fins de verificação da necessidade do benefício as despesas que decorram diretamente da deficiência, incapacidade ou idade avançada.

Portanto, é importante separar documentos que comprovem gastos com:

  • medicamentos
  • alimentação especial
  • fraldas descartáveis
  • consultas na área da saúde
  • transporte para tratamentos
  • Dentre outros

Como é feita a perícia do LOAS?

  • Perícia de BPC para Idoso: deverá passar apenas por uma avaliação social, ou seja, por uma perícia realizada por um assistente social para verificar a situação financeira e social da pessoa.
  • Perícia para BPC para Pessoa com Deficiência: além da avaliação social, a pessoa passará também por uma perícia médica, em que será verificado por um Médico do INSS as limitações na participação social causadas pela deficiência.

O INSS frequentemente realiza a Revisão de Benefício para verificar se a condição de vulnerabilidade e deficiência ainda existem.

Processo de solicitação do benefício de prestação continuada

O processo de solicitação do Benefício de Prestação Continuada inclui várias etapas, que recomendamos que sejam feitas com o auxílio de um profissional especializado:

  1. Separação da Documentação Necessária: como por exemplo documentos pessoais, comprovantes de renda e laudos médicos para BPC
  2. Dar Entrada no Pedido e Agendamento para perícia médica e avaliação social no INSS: aqui é muito importante contar com orientação sobre como a perícia é realizada.
  3. Avaliação pelo INSS para decidir sobre a concessão do benefício.
  4. Acompanhamento do pedido para verificar se foi aceito ou negado.

Nós podemos te ajudar em todas essas etapas.

Fale agora mesmo com um advogado especialista em benefícios de prestação continuada (BPC).

Hilário Bocchi Neto (Tico)

OAB/SP 331.392 – Advogado e Jornalista especialista em Previdência. Gestor pela USP e pela PUC. Autor do Livro Manual do Advogado Previdenciário. Adora estudar e ficar com a família. Parceiro Bocchi Advogados

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