A privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) está em sua fase final. A proposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) já foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e pelos prefeitos de 370 dos 375 municípios atendidos pela empresa. A conclusão do processo está prevista para setembro, dependendo apenas da oferta pública de ações.
Detalhes da Privatização
O processo de privatização da Sabesp prevê a venda das ações controladas pelo governo do estado. Sem a chamada “oferta primária”, 15% das ações serão destinadas a um investidor de referência, enquanto cerca de 17% ficarão disponíveis para outros interessados, inclusive pessoas físicas. Atualmente, o estado de São Paulo detém 50,3% do capital social da Sabesp, e o restante é negociado nos mercados de ações no Brasil e nos Estados Unidos. Após a privatização, o governo manterá 18,3% de participação na companhia.
Cronograma da Oferta Pública
O próximo passo envolve a abertura oficial da oferta pública de ações, onde investidores de referência apresentarão suas propostas. Os dois melhores valores continuarão no processo, e o vencedor será determinado com base no maior volume de transação e maior preço ponderado. As informações detalhadas sobre a privatização serão divulgadas após a publicação do prospecto.
Governança e Segurança
O Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED) aprovou um acordo de governança que exige que o Conselho de Administração da Sabesp tenha nove integrantes, com três indicações do governo do estado. O investidor de referência terá o direito de apresentar uma lista com três nomes, dos quais um poderá ser recusado pelo governo.
Apesar da possibilidade de uma liminar judicial contrária à privatização, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo se mostra confiante na conclusão do processo, afirmando que todos os procedimentos foram cumpridos de forma transparente.
Impacto nas Tarifas de Água
O governo promete que a privatização resultará em contas de água mais baratas para 890 mil famílias de baixa renda beneficiadas com a tarifa social, que terão um alívio imediato de 10% nas contas. Para outras classes de consumidores, a redução será menor: 1% para clientes residenciais e 0,5% para comércio e indústria. A tarifa inicial de equilíbrio, usada para compor a receita da empresa, cairá 4,2%, uma revisão em relação à previsão inicial de 6,4%.
A Sabesp em Números
A Sabesp, fundada em 1973, atende 375 municípios e abastece 70% da população do estado de São Paulo, totalizando mais de 28 milhões de habitantes. Em 2023, a companhia registrou um lucro líquido de R$ 3,52 bilhões, um aumento de 12,82% em relação ao ano anterior.
A privatização da Sabesp marca um momento crucial para a infraestrutura de saneamento no estado de São Paulo, com promessas de melhorias na eficiência e redução de custos para os consumidores.
