Uma etapa crucial para a concessão da aposentadoria por invalidez pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a perícia médica. Este processo pode gerar ansiedade devido às frequentes negativas do INSS na concessão dos benefícios. Entender o que esperar da perícia e como se preparar adequadamente pode fazer toda a diferença.
O Que é a Aposentadoria por Invalidez?
Após a Reforma da Previdência, a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente. Este benefício visa substituir a renda do segurado incapacitado para o trabalho, garantindo a manutenção de sua família.
Requisitos para Aposentadoria por Invalidez
Os principais requisitos são:
- Qualidade de segurado: Deve ser constatada no momento da incapacidade.
- Carência de 12 contribuições mensais: Exceto em casos de acidente de trabalho e doença ocupacional.
- Incapacidade total e permanente: Deve ser comprovada por laudo médico.
Cálculo do Benefício
O valor do benefício é calculado pela média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994. Aplica-se um percentual de 60% mais 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres. Se a aposentadoria for acidentária, o valor é de 100% da média dos salários de contribuição.
O Que o Perito do INSS Analisa?
O perito do INSS realiza uma análise técnica e clínica da incapacidade do segurado. Se a incapacidade for total e permanente, é concedida a aposentadoria por invalidez. Se for temporária, o segurado recebe auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária.
Dificuldades na Perícia
Muitas vezes, a análise do perito é fria e técnica, sem considerar aspectos sociais como idade, escolaridade, tipo de atividade laboral e região onde o trabalhador reside. Essas questões são melhor analisadas na justiça, onde há uma amplitude maior de discussão, incluindo aspectos sociais que podem impedir o trabalhador de retornar ao mercado de trabalho.
Documentos Necessários para a Perícia do INSS
É fundamental apresentar laudos médicos bem fundamentados, que descrevam a incapacidade de forma clara e concisa. O laudo deve incluir:
- Nome completo do paciente
- Data de início do repouso e prazo estimado necessário
- Assinatura e carimbo do médico, com registro do conselho de classe
- Informações sobre a doença ou CID (Classificação Internacional de Doenças)
Procedimento de Agendamento
Para agendar a perícia, o segurado deve utilizar o site ou aplicativo Meu INSS, ou ligar para a central 135. No dia da consulta, é necessário levar todos os laudos, exames e atestados médicos.
Opção de Análise Documental
Desde agosto, é possível solicitar o benefício por incapacidade temporária sem perícia presencial, nas localidades onde o tempo de espera para perícia seja superior a 30 dias. Esse pedido pode ser feito pelo Meu INSS, na opção “Auxílio por incapacidade temporária – Análise Documental – AIT”.
Passar pela perícia do INSS pode ser desafiador, mas com as informações corretas e documentação adequada, as chances de sucesso aumentam. Se o benefício for negado, é possível recorrer ao Poder Judiciário, onde uma análise mais ampla e justa pode ser realizada.
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