Embora aqueles que nunca contribuíram para o INSS não tenham direito a aposentadoria ou benefícios como auxílio-doença ou salário-maternidade, isso não significa que estejam desamparados. Pessoas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não possuem meios de se sustentar podem se beneficiar do BPC-Loas (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social).
O Que é o BPC?
O BPC garante um salário mínimo por mês para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ser elegível, a deficiência deve causar impedimentos de longo prazo (com efeitos por pelo menos dois anos) que impossibilitem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Além disso, a renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Como Solicitar o BPC
- Procure o CRAS
- O primeiro passo é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para obter informações sobre o BPC e como requerê-lo.
- Cadastro Único
- Todas as pessoas da família, incluindo o requerente, devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e ter um CPF, inclusive crianças e adolescentes.
- Requerimento
- O requerimento do BPC pode ser feito pelos canais de atendimento do INSS: telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS). É necessário apresentar um documento de identificação com foto, que pode ser uma cópia simples.
- Avaliação Médica e Social
- Pessoas com deficiência passarão por uma avaliação médica e social realizada pelo INSS para verificar a elegibilidade.
Regras e Condições
- Acúmulo de Benefícios: O BPC não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social (como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão) ou de outro regime, exceto assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração de contrato de aprendizagem.
- Não é Aposentadoria: O BPC não é aposentadoria. Ele não exige contribuição prévia ao INSS, não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
- Cadastro Único Obrigatório: A inscrição no CadÚnico é obrigatória para a concessão do BPC. O cadastro deve ser atualizado pelo menos uma vez nos últimos dois anos.
Como Manter o Cadastro Atualizado
Para verificar se o cadastro da família está atualizado, acesse o Consulta Cidadão na internet ou utilize o aplicativo Meu CadÚnico. Manter o cadastro atualizado é crucial para evitar interrupções no pagamento do BPC.
O BPC-Loas é um importante benefício para aqueles que não contribuíram para o INSS mas necessitam de apoio financeiro. Seguindo os passos adequados e mantendo os cadastros atualizados, é possível garantir esse auxílio e melhorar a qualidade de vida de idosos e pessoas com deficiência.
Saiba tudo sobre o Meu INSS
O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).
Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.
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