Saque calamidade e saque-aniversário: comparativo na hora do saque do FGTS Os trabalhadores das cidades atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul têm à disposição duas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): o Saque Calamidade e o Saque-Aniversário. É importante compreender as diferenças e as condições para cada tipo de saque, especialmente em momentos de emergência.
Saque Calamidade: Quem Tem Direito e Como Solicitar
O Saque Calamidade foi liberado pela Caixa Econômica Federal (CEF) para os moradores das cidades afetadas pelas enchentes no RS. Os trabalhadores podem retirar até R$ 6.220,00 de suas contas do FGTS, sejam elas ativas ou inativas. Para solicitar o Saque Calamidade, é necessário:
- Baixar o Aplicativo FGTS: Disponível para dispositivos Android e iOS.
- Solicitar Saque: No aplicativo, selecione a opção “Solicitar Saque” e indique o município afetado.
- Submissão de Documentos: Siga as instruções no app para enviar documentos como identidade e comprovante de residência.
Benefícios do Saque Calamidade
O Saque Calamidade permite que os trabalhadores afetados por desastres naturais utilizem o valor retirado para reconstruir suas residências e recuperar a infraestrutura local. Entre as cidades elegíveis estão Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Arroio do Meio e Porto Alegre, além de outras localidades reconhecidas oficialmente em estado de calamidade pública.
Nova Regulamentação
A recente alteração legislativa, conforme o Decreto nº 12.016 de 7 de maio de 2024, eliminou o intervalo de 12 meses para novo saque em casos de desastres reincidentes. Isso facilita o acesso imediato aos recursos durante períodos de extrema necessidade, agilizando o suporte financeiro às vítimas.
Saque-Aniversário: Condições e Restrição
Os trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário podem, sim, solicitar o Saque Calamidade, desde que tenham saldo disponível na conta do FGTS. No entanto, aqueles que pediram a antecipação do Saque-Aniversário, que funciona como um empréstimo, têm o valor bloqueado no FGTS para pagar essa operação de crédito. Esse bloqueio, identificado no aplicativo por um símbolo de cadeado, impede que o valor antecipado seja considerado como saldo disponível para o Saque Calamidade.
Impacto na Comunidade
A liberação do Saque Calamidade proporciona um alívio financeiro significativo para os moradores das áreas afetadas pelas enchentes no RS. Além de atender às necessidades imediatas, essa iniciativa demonstra o compromisso das autoridades em apoiar a população em momentos críticos, reforçando a solidariedade e a resiliência.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.