O auxílio-acidente é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em condições específicas. Ele funciona como uma indenização ao segurado que sofreu um acidente e, mesmo após a recuperação, ficou com sequelas que reduziram sua capacidade laborativa. Confira quem tem direito a esse benefício e como solicitá-lo.
Quem Tem Direito ao Auxílio-Acidente?
O benefício é destinado aos seguintes segurados:
- Empregados
- Trabalhadores domésticos
- Trabalhadores avulsos
- Segurados especiais (trabalhadores rurais)
Contribuintes individuais e segurados facultativos não têm direito ao auxílio-acidente devido à ausência de previsão legal.
Valor do Auxílio-Acidente
O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença. Ele é pago mensalmente e deixa de ser pago quando o segurado se aposenta. O auxílio-acidente não pode ser acumulado com outros benefícios por incapacidade decorrentes da mesma sequela.
Como Solicitar o Auxílio-Acidente?
Existem duas situações para solicitar o auxílio-acidente:
- Beneficiário de Auxílio-Doença:
- Se o segurado já está recebendo auxílio-doença e, após a recuperação, fica com uma sequela definitiva, a Perícia Médica Federal pode definir o início do pagamento do auxílio-acidente após a cessação do auxílio-doença.
- Sem Benefício por Incapacidade Temporária:
- Se o segurado não solicitou auxílio-doença na época do acidente, ele pode requerer o auxílio-acidente diretamente pela Central Telefônica 135.
A solicitação do auxílio-acidente não está disponível no aplicativo Meu INSS. A avaliação da sequela é realizada exclusivamente pela Perícia Médica Federal.
Exemplo Prático
Considere um serralheiro que trabalha com carteira assinada. Ele sofreu um acidente e teve a mão direita amputada. Primeiramente, ele deve solicitar o auxílio-doença, pois precisará ficar afastado do trabalho durante a recuperação. A Perícia Médica Federal concederá o auxílio-doença pelo período necessário.
Após a cessação do auxílio-doença, o segurado poderá solicitar o auxílio-acidente, já que a amputação da mão reduziu permanentemente sua capacidade para o trabalho. O benefício visa compensar essa redução e pode ser recebido enquanto o segurado continua a trabalhar.
Acompanhamento e Informações
Após fazer a solicitação, o segurado deve acompanhar o andamento do processo por meio da Central 135 ou do site Meu INSS. Para mais informações e em caso de dúvidas, ligue para a Central 135 ou acesse o site do INSS em Solicitar Auxílio-Acidente.
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