Aumentos dentro do INSS; veja como receber
Aumentos dentro do INSS; veja como receber Diversas situações podem justificar um pedido de revisão no valor do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Advogados especializados em direito previdenciário explicam que existem caminhos administrativos (junto à própria Previdência) e judiciais para corrigir valores recebidos pelos beneficiários que se sentem prejudicados devido a falhas em cálculos e fiscalizações do órgão.
Revisões de Aposentadoria e Benefícios: O que é preciso saber?
A legislação previdenciária passou por diversas mudanças nas últimas décadas, criando brechas interpretadas de diferentes formas. Isso faz com que muitos segurados precisem revisar suas aposentadorias ou benefícios para corrigir valores. Situações desconhecidas pelo INSS também podem ser levadas à Previdência Social para aumentar o valor da aposentadoria.
Por exemplo, um trabalhador que ganhe uma reclamatória trabalhista pode ter aumento no valor de remuneração ou tempo de contribuição, o que pode impactar positivamente no benefício do INSS. Casos de trabalho rural também são comuns.
Mais sobre o assunto: Beneficio do INSS com aumento: como solicitar?
Como solicitar a revisão?
O processo é simples: basta ligar para a central de atendimento da Previdência (135) e agendar a entrega de documentos e comprovantes. Normalmente, a resposta vem em quatro ou cinco meses. É necessário apresentar a carteira de trabalho, documento com o número do benefício e uma carta explicando os motivos do pedido de revisão.
13 situações que possibilitam solicitar revisão no INSS
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- Vitória em Reclamatória Trabalhista: Reconhecimento de vínculo empregatício não incluído no cálculo inicial.
- Tempo no Trabalho Rural: Período trabalhado no campo pode aumentar o tempo de contribuição.
- Período Trabalhado como Servidor Público: Contribuições como servidor podem ser somadas ao tempo de contribuição.
- Pagamento de Contribuições em Atraso: Autônomos ou empresários podem solicitar recolhimento em atraso.
- Aluno Aprendiz: Tempo como aluno aprendiz pode ser incluído no cálculo do benefício.
- Tempo Insalubre: Atividades insalubres podem aumentar o tempo de contribuição.
- Revisão do Teto: Benefícios entre 1991 e 2003 podem ser revisados para recomposição.
- Apoio para Acompanhante: Adicional de 25% para beneficiários que necessitam de auxílio de terceiros.
- Diferença por Auxílio-Doença: Compensação pelo período de auxílio-doença antes da aposentadoria por invalidez.
- Recuperação dos Descontos do IR: Isenção de imposto de renda para portadores de doenças graves.
- Revisão de Artigo de Cálculo: Revisão do cálculo do benefício entre 1999 e 2009.
- Inclusão do Auxílio-Acidente: Inclui auxílio-acidente no cálculo da aposentadoria.
- Reaposentação: Novo cálculo de aposentadoria para quem contribuiu por mais de 15 anos após a primeira aposentadoria.
Como solicitar a revisão no INSS?
- Agende o atendimento: Pela internet ou pelo telefone 135.
- Documentação necessária: Documento de identificação com foto, número do CPF, pedido de revisão escrito e assinado, e outros documentos justificativos.
- Resultado do pedido: O INSS comunicará oficialmente o resultado, com prazo para recurso em caso de discordância.
- Opção judicial: Se o pedido for negado, pode-se ingressar com processo judicial.
Manter-se informado sobre seus direitos e os procedimentos para solicitar revisões pode garantir que você receba o valor correto de seu benefício.
Solicitar Revisão de Benefício
Serviço para pedir uma nova análise do benefício que recebe.
É indicado nos casos, por exemplo, de:
- ajustes do valor do benefício ou do tempo de contribuição considerado;
- inclusão/alteração/exclusão de dependentes;
- apresentação de novos documentos.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
