O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência social essencial para muitos brasileiros, especialmente idosos e pessoas com deficiência. Desde 2023, os beneficiários do BPC podem novamente solicitar empréstimos consignados, conforme autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Este guia detalha como desbloquear o BPC para empréstimos e as principais informações sobre o processo.
Por Que Desbloquear o BPC para Empréstimo Consignado?
O INSS frequentemente mantém bloqueada a opção de empréstimo consignado para evitar fraudes, protegendo os beneficiários, especialmente idosos, que são vulneráveis a golpes financeiros. O desbloqueio permite que os beneficiários acessem créditos com desconto em folha, facilitando a obtenção de recursos financeiros.
Passos para Desbloquear o BPC para Empréstimo
1. Através do Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS: Entre no site ou aplicativo e faça login.
- Digite “Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado”: Use a barra de busca “Do que você precisa?”.
- Clique na Primeira Opção: Selecione a seta “>” ao lado da situação do seu benefício.
- Verifique o Status: O sistema informará se o empréstimo está bloqueado. Se estiver, clique em “Avançar”.
- Envie os Documentos: Digitalize e envie os documentos solicitados em formato PDF.
- Preencha a Ficha Cadastral: Complete com as informações necessárias e clique em “Avançar”.
2. Central de Atendimento do INSS:
- Ligue para 135: Siga as instruções e forneça o número do seu CPF para completar o desbloqueio.
Como Funciona o Empréstimo Consignado do BPC?
Apesar de não ser um benefício previdenciário tradicional, o BPC permite a contratação de empréstimos consignados com desconto das parcelas no pagamento do benefício. As principais características são:
- Margem Consignável: Até 35% do valor do benefício, que é R$ 494,20 para 2024.
- Número de Parcelas: Máximo de 84 meses (7 anos).
- Taxas de Juros: Atualmente até 1,66% ao mês para empréstimos e 2,46% ao mês para cartão consignado.
Consultar a Melhor Taxa de Juros
Para garantir a melhor taxa de juros, consulte as opções no Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS: Sem necessidade de login.
- Clique em “Taxa de Empréstimo Consignado”: Digite o nome da instituição financeira ou role a página para ver os valores.
Onde Pedir o Empréstimo Consignado do BPC?
O empréstimo pode ser solicitado em qualquer banco de sua confiança, não necessariamente aquele onde você recebe o benefício. Veja como:
1. Online:
- Acesse o App do Banco Desejado: Clique em “Empréstimo” e escolha “Consignado”.
- Escolha “Consignado INSS”: Informe seu CPF e número do benefício.
- Simule e Contrate: Realize a simulação e, se concordar, finalize a contratação.
2. Presencial:
- Compareça ao Banco: Leve seus documentos e finalize a contratação com a ajuda de um atendente.
Desbloquear o BPC para empréstimo consignado pode ser uma solução financeira útil para muitos beneficiários. No entanto, é crucial entender todas as condições e consequências, especialmente considerando que até 35% do benefício será comprometido para o pagamento do empréstimo.
Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.
Quem pode utilizar esse serviço?
Tem direito ao BPC-Loas o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar de até a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, deve comprovar ser pessoa com deficiência.
Pessoa com deficiência é aquela: que apresenta impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Etapas para realização desse serviço
● Efetuar o cadastramento do beneficiário e sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
● As Famílias já inscritas devem estar com o CadÚnico atualizado (máximo de 2 anos a última atualização) no momento da análise do benefício.
● Solicitação do benefício pelo Meu INSS.
