O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou novos prazos para a análise e concessão de benefícios, com o objetivo de aumentar a eficiência e reduzir o tempo de espera dos segurados. Esta iniciativa é resultado de um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), visando acelerar os processos, especialmente em tempos de crise social e econômica.
Novos Prazos Estabelecidos
Processos Sem Necessidade de Perícia Médica ou Avaliação Social
- Início da Análise: Imediatamente após o requerimento.
Processos que Requerem Perícia Médica ou Avaliação Social
- Início da Análise: Após a realização dessas avaliações.
Os prazos anteriores, estipulados pela Lei 9.784/1999, permitiam até 30 dias para análise, com possibilidade de extensão por mais 30 dias, e até 45 dias para o início do pagamento após aprovação. Esses prazos foram ajustados para proporcionar respostas mais rápidas aos beneficiários.
Causas Comuns de Atrasos e Recomendações
A falta de servidores, dificuldades com o sistema do Meu INSS e erros nas informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) são fatores que podem retardar os processos. Para evitar atrasos, é aconselhável que os segurados:
- Verifiquem se todas as documentações e informações fornecidas estão corretas.
- Planejem seus requerimentos com antecedência, preferencialmente com o auxílio de um advogado especializado.
Ações em Caso de Excesso de Prazo
Os segurados podem registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS pelo telefone 135 ou considerar o ingresso de um mandado de segurança na Justiça, com apoio jurídico.
Importância da Carta de Concessão de Benefício
Este documento é essencial para que os beneficiários entendam os detalhes de seus benefícios, incluindo o tipo, número, fórmula de cálculo, valor, data e local de pagamento.
Acesso Facilitado Através do Meu INSS
A plataforma Meu INSS, acessível via web ou aplicativo móvel para Android e iOS, oferece mais de 90 serviços do INSS, permitindo que os cidadãos gerenciem suas demandas previdenciárias sem precisar sair de casa.
Extrato de Contribuição (CNIS)
O CNIS é o documento que informa todos os vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias. Existem três tipos de extratos disponíveis:
- Relações Previdenciárias: Informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos.
- Relações Previdenciárias e Remunerações: Informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações.
- Ano Civil: Informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, sem a necessidade de ir ao INSS.
Saiba tudo sobre o Meu INSS
O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).
Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.
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Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo.