A partir de junho, os trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm um novo motivo para comemorar. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), substituindo a antiga Taxa Referencial (TR).
O QUE MUDA NA PRÁTICA?
Com a nova regra, os trabalhadores podem esperar rendimentos mais altos em seus saldos do FGTS, especialmente em períodos de alta inflação. Anteriormente, a correção era feita com base na TR mais 3% ao ano, o que frequentemente resultava em rendimentos abaixo da inflação, corroendo o poder de compra do trabalhador.
Laura Alvarenga, especialista e colaboradora do FDR, explica que a mudança se aplica inclusive aos saldos já existentes nas contas do FGTS a partir da data de publicação da ata do julgamento. Isso significa que os trabalhadores podem ver um ajuste positivo em seus saldos, refletindo uma correção retroativa.
IMPACTO POSITIVO PARA OS TRABALHADORES
- Segurança Financeira: Com a correção pelo IPCA, o FGTS se torna uma ferramenta ainda mais robusta para garantir o futuro dos trabalhadores, proporcionando maior segurança financeira, especialmente em momentos de instabilidade econômica.
- Proteção Contra a Inflação: A nova correção garante que o poder de compra do FGTS seja preservado, mesmo em períodos de alta dos preços, assegurando que os trabalhadores não percam valor real em suas economias.
O QUE É O FGTS?
Criado em 1966, o FGTS é um benefício trabalhista destinado a proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Todo empregador deve depositar mensalmente 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Esses valores são mantidos em contas individuais na Caixa Econômica Federal.
Os recursos do FGTS podem ser utilizados pelos trabalhadores em diversas situações, como:
- Demissão sem justa causa: Permite o saque do saldo acumulado.
- Aposentadoria: O trabalhador pode sacar o FGTS ao se aposentar.
- Aquisição da casa própria: Os recursos podem ser utilizados para compra de imóvel residencial.
- Tratamento de doenças graves: Como câncer ou AIDS, o FGTS pode ser sacado para auxiliar no tratamento.
CONSULTE SEU SALDO E SAIBA COMO SACAR SEU BENEFÍCIO
Os trabalhadores que desejam consultar o saldo do FGTS e verificar como podem sacar seus benefícios podem acessar o site da Caixa Econômica Federal ou utilizar o aplicativo FGTS. É importante manter os dados atualizados e acompanhar regularmente o saldo para aproveitar ao máximo os benefícios oferecidos.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.