Trabalhadores que perderam o prazo para sacar o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2020 têm uma nova oportunidade de solicitar o benefício em 2023. A abertura de um recurso administrativo no Ministério do Trabalho e Previdência é o caminho para liberar o valor que ainda não foi retirado.
Recurso Administrativo para Reenvio do Valor
Os trabalhadores têm até cinco anos após o fim do prazo regular de saque para solicitar o abono salarial. Portanto, quem não sacou o abono referente a 2020 tem até 29 de dezembro de 2027 para fazê-lo.
Como Solicitar o Abono Salarial PIS/Pasep de 2020
O processo para solicitar o saque fora do prazo regular é o mesmo tanto para quem tem direito ao PIS quanto ao Pasep. Após a abertura do recurso administrativo, o Ministério do Trabalho e Previdência deve dar um parecer em até 30 dias. Se deferido, o valor é liberado no lote do mês seguinte ao mês da análise.
Formas de Solicitação
Os trabalhadores podem solicitar o pagamento do abono salarial de várias maneiras:
1. Presencialmente:
- Vá a uma das unidades do Ministério do Trabalho e Previdência e peça a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor.
- O dinheiro será encaminhado à Caixa Econômica Federal (PIS) ou ao Banco do Brasil (Pasep).
- Postos de atendimento incluem Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego (SRTE), Gerências Regionais do Trabalho e Emprego (GRTE), agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador (UMT).
2. Telefone:
- Ligue para a Central Alô Trabalhador pelo número 158, operando das 7h às 19h.
- A ligação é gratuita de telefones fixos, mas chamadas por celular são cobradas.
3. Aplicativo:
- Utilize a Carteira de Trabalho Digital, disponível para sistemas Android e iOS.
- Verifique direito ao benefício, valor do abono, data de saque e banco para recebimento.
- O portal gov.br também fornece essas informações.
4. E-mail:
- Envie um e-mail para o endereço eletrônico da unidade federativa onde reside.
- Use o formato trabalho.uf@economia.gov, substituindo “UF” pela sigla do estado.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS/Pasep?
Para ter direito ao abono salarial referente ao ano-base 2021, o trabalhador deve:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos.
- Ter recebido, em média, até dois salários-mínimos de remuneração durante 2021.
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2021.
- Ter seus dados informados e atualizados pelo empregador no Rais ou no eSocial.
Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial PIS/Pasep:
- Empregados domésticos.
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física.
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física.
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Se você perdeu o prazo para sacar o abono salarial PIS/Pasep de 2020, agora tem uma nova chance. Utilize os recursos disponíveis para fazer sua solicitação e garantir o benefício a que tem direito. Fique atento aos prazos e mantenha suas informações atualizadas para evitar contratempos futuros.
Receber o Abono Salarial
O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Para 2024, o CODEFAT expediu a Resolução nº 993, de 13 de dezembro de 2023, disciplinando o calendário de pagamento.
2 – Valor do Abono Salarial
O abono salarial corresponde ao salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. O Salário-Mínimo de 2024 é de R$ 1.412,00.