Governo lança programa de negociação de dívidas para o Rio Grande do Sul

Nesta terça-feira (25), o governo federal anunciou a criação de um novo programa de negociação de dívidas, destinado a ajudar pessoas físicas e jurídicas no Rio Grande do Sul. O estado, que recentemente enfrentou o maior desastre ambiental de sua história, com milhares de desabrigados e mortes, será o foco exclusivo desta iniciativa.

Contexto do Programa

O Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul (Transação SOS-RS) foi implementado para auxiliar os contribuintes gaúchos a regularizar suas dívidas ativas com a União. Segundo Paulo Pimenta, ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, a medida permitirá que 651 mil contribuintes negociem dívidas que somam até R$ 170 bilhões.

Objetivo e Benefícios do Programa

Jorge Messias, advogado-geral da União, destacou que o programa visa oferecer “as melhores condições que a lei permite” para os contribuintes do Rio Grande do Sul, reconhecendo a necessidade de recuperação econômica da região. O Transação SOS-RS inclui a renegociação de débitos como tributos não pagos, multas administrativas, contribuições sociais e outras obrigações legais.

Condições Especiais de Renegociação

O programa oferece condições especiais, como abatimentos de até 100% dos juros, multas e encargos legais, além de descontos de até 65% do valor da dívida e parcelamento em até 120 meses. A forma de pagamento proposta é:

• 1ª a 12ª parcela: 0,3% do valor total da dívida
• 13ª a 24ª parcela: 0,4% do valor total da dívida
• 25ª a 36ª parcela: 0,5% do valor total da dívida
• A partir da 37ª parcela: o saldo devedor será dividido pela quantidade de parcelas restantes.

Quem Pode Aderir ao Programa

Para participar do programa, os contribuintes precisam ter domicílio registrado no Rio Grande do Sul. No caso das empresas, a matriz também deve estar registrada no estado. A portaria que regulamenta o programa será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (26).

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Como Aderir

A adesão ao Transação SOS-RS já está aberta e vai até 31 de julho de 2024. Os interessados podem se inscrever através do site oficial, sem a necessidade de sair de casa. Basta seguir as instruções fornecidas no sistema.

João Henrique Chauffaille Grognet, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, enfatizou que esta é uma política pública destinada a ajudar os devedores do Rio Grande do Sul a superar suas dificuldades financeiras e continuar suas atividades produtivas.

Outras Medidas de Apoio

Além do programa de negociação de dívidas, o governo federal anunciou a antecipação do pagamento de R$ 680 milhões ao Rio Grande do Sul, referentes à compensação do ICMS prevista para 2025. Adicionalmente, serão liberados R$ 5 bilhões dos pagamentos de precatórios.