Auxílio-doençacom o prazo para a renovação automática no INSS Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o Auxílio por Incapacidade Temporária, conhecido como Auxílio-doença, devem ficar atentos ao prazo para solicitar a renovação automática do benefício, sem a necessidade de uma nova perícia médica presencial. O prazo para essa solicitação termina no próximo dia 30 de junho.
Facilitação do Processo
A medida, implementada em outubro do ano passado, visa facilitar a renovação do auxílio-doença para trabalhadores que se afastaram do trabalho e ainda não estão aptos a retornar devido à mesma doença. A renovação automática pode ser solicitada pelo site ou aplicativo do Meu INSS, através do sistema Atestmed.
Quem Pode Solicitar?
Podem solicitar a renovação automática os trabalhadores que fizerem o pedido ao INSS pelo menos 15 dias antes da alta prevista no atestado médico. Além disso, é necessário que o trabalhador ainda não esteja apto a voltar ao trabalho e que já tenha passado por uma perícia presencial anteriormente. O pedido de renovação pode ser feito quantas vezes for necessário, desde que se respeite o intervalo de 30 dias entre cada solicitação.
Requisitos para Receber o Auxílio-doença
Segundo o Ministério da Previdência, para receber o Auxílio-doença, os segurados devem atender aos seguintes critérios:
- Ter qualidade de segurado;
- Ter realizado no mínimo 12 contribuições previdenciárias antes do mês do afastamento (não se aplica em casos de acidente de trabalho e doenças graves);
- Apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias;
- Para doenças graves ou acidentes, não é exigida carência, mas é necessário ter a qualidade de segurado.
O atestado médico deve conter:
- Nome completo do paciente;
- Data de emissão (não superior a 90 dias da data de entrada do requerimento);
- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças);
- Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica, conforme regras vigentes;
- Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (CRM ou CRO), no Ministério da Saúde, ou carimbo;
- Data de início do repouso ou afastamento das atividades habituais;
- Prazo necessário para a recuperação, preferencialmente em dias.
Novas Perícias Médicas
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, anunciou recentemente que a autarquia planeja realizar mais de 800 mil perícias em breve, afetando benefícios como o auxílio-doença. A expectativa é que essa medida gere uma economia de cerca de R$ 600 milhões por mês, totalizando mais de R$ 7 bilhões por ano. Essa iniciativa busca atender às exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) e cortar benefícios pagos indevidamente.
Para mais informações e para solicitar a renovação do auxílio-doença, os segurados podem acessar o site ou o aplicativo do Meu INSS.
