Abono Salarial do PIS/Pasep começa a ser pago a partir de 17 de junho Trabalhadores nascidos em julho e agosto começarão a receber na próxima segunda-feira, 17 de junho, o abono salarial do PIS/Pasep de 2024, referente ao ano-base de 2022. Este benefício, que pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.412), é liberado conforme o mês de nascimento do beneficiário.
Estimativa de Pagamento
A estimativa é que cerca de 24.874.071 trabalhadores sejam contemplados com o abono salarial em 2024, totalizando um desembolso de R$ 27 bilhões. Destes, 21.982.722 são trabalhadores de empresas privadas que receberão o benefício pela Caixa Econômica Federal, enquanto 2.891.349 são servidores públicos que receberão pelo Banco do Brasil.
Como o Benefício é Pago?
A liberação do benefício é feita de forma escalonada. Trabalhadores com conta-corrente ou poupança na Caixa ou no BB receberão o dinheiro diretamente em conta.
Na Caixa Econômica Federal: Quem não possui conta no banco terá o valor depositado em uma poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque também pode ser feito usando o Cartão do Cidadão e a senha cadastrada, em terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências. Outra opção é procurar diretamente o caixa de uma agência, apresentando um documento com foto.
No Banco do Brasil: Além do saque no caixa, os não correntistas podem realizar transferências via TED em terminais de autoatendimento ou pelo site.
Datas de Pagamento
Confira as datas de pagamento conforme o mês de nascimento:
- Janeiro: 15 de fevereiro
- Fevereiro: 15 de março
- Março: 15 de abril
- Abril: 15 de abril
- Maio: 15 de maio
- Junho: 15 de maio
- Julho: 17 de junho
- Agosto: 17 de junho
- Setembro: 15 de julho
- Outubro: 15 de julho
- Novembro: 15 de agosto
- Dezembro: 15 de agosto
Quem Tem Direito?
O valor do benefício depende do tempo de trabalho com carteira assinada no ano-base (2022). Somente trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base têm direito ao benefício. Para estar elegível, é necessário ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até 10 de maio de 2023, e no eSocial até 5 de dezembro de 2023.
Como Consultar se Tem Direito?
Desde 5 de fevereiro, a consulta pode ser feita no aplicativo da Carteira Digital ou no portal Gov.br. Trabalhadores também podem verificar se possuem valores a receber de anos anteriores.
Para mais informações sobre o PIS, baixe o Aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para Android na Play Store e para iOS na App Store. Outra opção é ligar para 158 ou 0800-726-0207.
Servidores públicos podem se informar sobre o Pasep na central de atendimento do BB, pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou pelo site bb.com.br, informando o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.
Qual o Valor a Receber?
O valor recebido depende dos meses trabalhados no ano-base de 2022:
- 1 mês trabalhado: R$ 118
- 2 meses trabalhados: R$ 235
- 3 meses trabalhados: R$ 353
- 4 meses trabalhados: R$ 471
- 5 meses trabalhados: R$ 588
- 6 meses trabalhados: R$ 706
- 7 meses trabalhados: R$ 824
- 8 meses trabalhados: R$ 941
- 9 meses trabalhados: R$ 1.059
- 10 meses trabalhados: R$ 1.177
- 11 meses trabalhados: R$ 1.294
- 12 meses trabalhados: R$ 1.412
Sem Direito ao PIS/Pasep
Não têm direito ao pagamento do abono empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física, e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.