Bolsa Família com os recentes tipos de cancelamentos Desde janeiro de 2024, beneficiários do Bolsa Família que apresentam inconsistências no Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Cadastro Único (CadÚnico) estão tendo seus pagamentos bloqueados. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que a situação só será regularizada quando os dados forem corrigidos junto à Receita Federal. Caso a pendência persista por mais de seis meses, o benefício será cancelado.
Esforços para Melhorar a Gestão do Programa
De acordo com o MDS, a medida faz parte de um esforço para aprimorar a gestão do Bolsa Família, relançado recentemente. O objetivo é assegurar que o benefício chegue efetivamente às famílias que realmente precisam. Os beneficiários podem esclarecer dúvidas sobre o CPF e o Bolsa Família por meio do Disque Social 121.
Principais Motivos para Bloqueio do Bolsa Família
Ter o CPF suspenso ou cancelado na Receita Federal ou apresentar divergências de titularidade são situações que podem causar o bloqueio do pagamento. O ministério destacou que esses problemas já têm impedido a habilitação de novas famílias ao Bolsa Família desde agosto deste ano.
Problemas no CPF de Qualquer Integrante da Família
Não é apenas o CPF do titular do benefício que precisa estar regularizado. Qualquer membro da família beneficiária pode precisar corrigir o documento para evitar bloqueios.
Impactos da Inconsistência de Dados no CadÚnico
A partir de janeiro de 2024, inconsistências nos dados do CPF no CadÚnico resultarão em bloqueios dos pagamentos para as famílias já contempladas pelo programa assistencial. Para resolver a pendência, as famílias devem verificar a situação do CPF na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la. Após a regularização, é preciso atualizar as informações no CadÚnico.
Como Regularizar um CPF Suspenso
Um CPF “suspenso” significa que o cadastro está incorreto ou incompleto. Para resolver essa situação, é necessário atualizar as informações pessoais. O cidadão pode acessar o site da Receita Federal, clicar em “Meu CPF” e seguir as instruções para atualizar e regularizar o documento. Também é possível ir a uma unidade da Receita Federal, após agendar o atendimento.
Canais de Comunicação para Esclarecimento de Dúvidas
Para esclarecer dúvidas, os beneficiários podem ligar para o Disque Social 121.
Notificações às Famílias com Irregularidades
O governo pretende informar as famílias sobre a necessidade de regularizar o CPF através de mensagens no extrato de pagamento do Bolsa Família, no aplicativo do programa e no Aplicativo Caixa Tem. A mensagem será a seguinte:
Mensagem do Bolsa Família
- URGENTE –
As informações do seu Cadastro Único indicam que alguém da sua família precisa regularizar o CPF.
Procure o setor responsável pelo Bolsa Família e Cadastro Único ou a Receita Federal para regularizar a situação e evitar o bloqueio do seu Bolsa Família.
Informações Disque Social – 121
Motivo – CPF irregular
Cod.59
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.
Além de garantir renda para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família busca promover a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como esporte, ciência e trabalho.
Quem tem direito?
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Por exemplo, se apenas um integrante da família tem renda e recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.
Como Receber?
Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.