O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a simplificação do processo de solicitação do Atestmed, documento necessário para a concessão de benefícios por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. A partir de agora, os segurados podem realizar o pedido diretamente pela Central de Atendimento 135, seguindo a nova normativa da Portaria 1.669.

Passo a Passo para Solicitar o Atestmed

1. Ligar para a Central 135: Os segurados devem iniciar o processo ligando para a central, onde receberão orientações detalhadas sobre os próximos passos.

2. Apresentação de Documentos: Após o contato inicial, os segurados têm até cinco dias úteis para apresentar a documentação necessária em uma Agência da Previdência Social (APS) ou por meio digital, através do aplicativo ou site Meu INSS. É essencial ter login e senha atualizados para utilizar esses canais.

3. Requerimento de Atestmed: O processo só será considerado completo quando todos os documentos forem entregues. Caso contrário, o requerimento será cancelado, mas o segurado pode iniciar um novo pedido a qualquer momento.

Documentação Necessária para o Atestmed

• Atestado médico ou odontológico atualizado: Deve ter sido emitido há no máximo 90 dias da data de entrada do requerimento.
• Documento oficial com foto.

Informações obrigatórias no atestado:

• Nome completo do paciente.
• Data de emissão.
• Diagnóstico (por extenso ou CID).
• Assinatura e identificação do profissional emitente (com registro no conselho de classe).
• Data de início do repouso e prazo estimado do afastamento.

Importante: A emissão eletrônica do atestado é aceita, desde que a assinatura do profissional seja validável conforme a legislação vigente.

Benefícios da Nova Regulação

Agilidade no Processo: Reduz o tempo de espera e a burocracia para os segurados.

Acesso Remoto: Permite que a documentação seja enviada digitalmente, facilitando o processo para quem tem dificuldades de locomoção ou reside longe das agências.

Flexibilidade: Em caso de cancelamento do pedido, o segurado pode reiniciar o processo sem penalidades.

Desafios e Observações

Cumprimento do Prazo: Os segurados devem estar atentos ao prazo de cinco dias para a entrega dos documentos, evitando o cancelamento do pedido.

Validação de Documentos: É crucial que os atestados e demais documentos cumpram todos os requisitos especificados para garantir a aprovação do benefício.

Saiba Tudo Sobre o Meu INSS

O Meu INSS é uma ferramenta criada para facilitar a vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e iOS). Para conhecer, acesse gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.

Cadastro no Meu INSS

Para utilizar esses serviços, é necessário se cadastrar e obter senha no próprio site ou aplicativo. Com um único usuário e senha, você pode utilizar todos os serviços públicos digitais que também estejam no gov.br. O cadastro requer CPF, nome completo, data de nascimento e resposta a algumas perguntas do seu cadastro junto ao INSS.

SOBRE O ATESTMED

Segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem fazer o requerimento por meio de análise documental (Atestmed) e ter o benefício concedido mais rápido, sem passar pela perícia médica. Não há limitação territorial ou prazo mínimo de espera por agendamento de perícia. Qualquer segurado pode pedir, inclusive aqueles que já têm uma perícia presencial marcada.

Caso não seja possível conceder o benefício pela conformação dos documentos médicos ou odontológicos, será indicado ao cidadão que agende uma perícia presencial. O benefício não será indeferido com base exclusivamente na análise documental.