O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que, a partir desta segunda-feira, 1º de julho, será necessário realizar perícia médica presencial para todos os pedidos de prorrogação do auxílio-doença. A medida que permitia a prorrogação automática sem nova perícia médica termina neste domingo, 30 de junho.
Retorno às Perícias Presenciais
Desde outubro de 2023, os segurados do INSS podiam solicitar a prorrogação automática do auxílio-doença, sem a necessidade de uma nova avaliação médica presencial. Esta medida foi renovada em junho de 2024 e permitia a extensão do benefício por 30 dias, independente do tempo de espera para uma perícia médica. Segundo o INSS, a medida tinha como objetivo priorizar as filas para perícias presenciais iniciais e benefícios assistenciais para pessoas com deficiência.
Procedimentos a Partir de Segunda-feira
Com o fim da prorrogação automática, a regra antiga volta a valer. Os beneficiários que necessitarem de prorrogação do auxílio-doença devem acessar a plataforma Meu INSS ou ligar para a Central 135 para agendar uma perícia médica presencial.
Impacto e Reações
Marcus Vinicius Farias, diretor adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), ressaltou a importância da medida anterior para aliviar a carga de trabalho dos médicos peritos e priorizar os pedidos de pessoas com deficiência. Ele também destacou que a prorrogação automática permitia ao segurado retornar ao trabalho antes do prazo estipulado, sem necessidade de nova perícia médica, bastando formalizar o pedido de cessação do benefício.
Por outro lado, a Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) expressou uma avaliação negativa da prorrogação automática. Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP, criticou a medida, argumentando que ela poderia criar uma demanda artificial, com pessoas solicitando o benefício sem necessidade real, devido à facilidade de concessão.
O Que Esperar do INSS
Em nota, o INSS afirmou que a prorrogação automática do auxílio-doença acompanhava a expansão gradual do modelo de concessão do benefício por incapacidade temporária via Atestmed, sistema que permite a análise documental para concessão do auxílio-doença. O instituto está trabalhando em ajustes sistêmicos para integrar essa abordagem com as perícias presenciais.
Passos para Solicitar a Prorrogação do Auxílio-Doença
- Acessar o Meu INSS: Utilize o site ou aplicativo para marcar a perícia médica.
- Ligar para a Central 135: Caso prefira atendimento telefônico, a Central está disponível para agendar a perícia.
- Comparecer à Perícia: Compareça na data agendada com toda a documentação necessária.
- Acompanhar o Pedido: Verifique o status do seu pedido pelo Meu INSS ou pela Central 135.
Futuras Atualizações
O Ministério da Previdência Social informou que novas regras para o auxílio-doença serão definidas na próxima semana, dependendo do cronograma de implantações da Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência Social. Enquanto isso, os beneficiários devem se preparar para a necessidade de perícias presenciais.
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