A qualidade de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é fundamental para garantir acesso a uma série de benefícios previdenciários. Este status assegura ao trabalhador o direito de receber auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. No entanto, manter essa qualidade exige atenção a determinadas condições e regularidade nas contribuições.
O Que é a Qualidade de Segurado?
A qualidade de segurado é o status que um trabalhador adquire ao se filiar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e contribuir regularmente para o INSS. Esse status é essencial para ser elegível a diversos benefícios previdenciários.
Quem Possui a Qualidade de Segurado?
A qualidade de segurado pode ser obtida por várias categorias de trabalhadores:
- Segurados Obrigatórios: Inclui empregados urbanos, rurais, domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais (como autônomos e empresários) e segurados especiais (como pequenos produtores rurais e pescadores artesanais).
- Segurados Facultativos: Pessoas com mais de 16 anos que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, que optam por contribuir com o INSS para garantir proteção previdenciária.
- Titulares de Benefício Previdenciário: Aqueles que já recebem algum benefício previdenciário, exceto o auxílio-acidente, mantêm a qualidade de segurado sem a necessidade de novas contribuições.
- Período de Graça: Trabalhadores que deixaram de contribuir, mas ainda estão dentro do período de graça, que pode variar de 6 a 36 meses, dependendo das condições específicas do segurado.
Como Manter e Recuperar a Qualidade de Segurado?
Para manter a qualidade de segurado, é essencial continuar contribuindo regularmente para o INSS. Existem algumas maneiras de manter essa qualidade mesmo sem novas contribuições:
- Titulares de Benefícios Previdenciários: Mantêm a qualidade sem novas contribuições.
- Período de Graça: Permite que trabalhadores que deixaram de contribuir mantenham a qualidade de segurado por um período específico.
Se a qualidade de segurado for perdida, ela pode ser recuperada com uma nova contribuição ao INSS.
Benefícios que Exigem Qualidade de Segurado
Os principais benefícios que requerem a qualidade de segurado são:
- Auxílio-doença
- Aposentadoria por invalidez
- Salário-maternidade
- Pensão por morte
- Auxílio-reclusão
Antes de solicitar qualquer um desses benefícios, é fundamental verificar se você possui a qualidade de segurado.
Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)
O CNIS é o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:
- Relações Previdenciárias: Informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos.
- Relações Previdenciárias e Remunerações: Informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações.
- Ano Civil: Informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
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