Contribuição concomitante é o que e como fazer no INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta os trabalhadores com mais de um emprego sobre as regras da contribuição concomitante. Esse tipo de contribuição ocorre quando um trabalhador faz contribuições previdenciárias em múltiplos vínculos empregatícios, devendo prestar atenção aos valores descontados para evitar ultrapassar o teto previdenciário, atualmente fixado em R$ 7.786,02.
Como Funciona a Contribuição Concomitante?
Trabalhadores que possuem múltiplos empregos ou que combinam empregos formais com atividades autônomas devem ficar atentos ao somatório das contribuições. A soma das contribuições mensais ao INSS não deve exceder o teto previdenciário. Valores que ultrapassem esse teto não serão considerados no cálculo da aposentadoria ou de benefícios por incapacidade.
Por exemplo, um trabalhador que ganha R$ 4 mil em um emprego e R$ 2 mil em outro deve contribuir com base na soma de R$ 6 mil. Esses valores serão considerados no cálculo de benefícios futuros. No entanto, se um trabalhador ganha R$ 7.786,02 em um emprego e R$ 3 mil em outro, deve ajustar suas contribuições para não exceder o teto, contribuindo com R$ 908,86 no primeiro emprego e R$ 258,82 no segundo.
Informar ao Empregador é Essencial
Flávio Souza, Coordenador de Gestão de Benefícios do INSS no Rio de Janeiro, destaca a importância de informar os empregadores sobre a situação de contribuições concomitantes. “É fundamental que os trabalhadores comuniquem seus empregadores para evitar descontos desnecessários, independentemente do tipo de vínculo, seja como contribuinte individual ou com carteira assinada”, afirma Souza.
Como Solicitar a Devolução de Valores Descontados em Excesso
Se um trabalhador fizer contribuições que excedam o teto previdenciário, ele tem direito a solicitar a devolução dos valores excedentes dos últimos cinco anos. Para isso, é necessário realizar um Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) no site da Receita Federal.
Souza também explica que a contribuição concomitante não se limita a ter múltiplos empregos, mas inclui situações em que o trabalhador exerce simultaneamente uma atividade como empregado e outra como autônomo ou empresário.
Compreender e gerenciar as contribuições previdenciárias é essencial para garantir que os valores descontados sejam corretamente aplicados no cálculo da aposentadoria e outros benefícios. Informar os empregadores e acompanhar os valores descontados são passos cruciais para evitar surpresas desagradáveis no futuro.
Emitir GPS para pagamento de contribuições previdenciárias (INSS)
Emita a Guia da Previdência Social (GPS) para pagar estas contribuições sociais.
A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento para pagar as contribuições sociais (INSS) de:
- contribuinte individual;
- segurado especial
- segurado facultativo; e
- entidades obrigadas a entrega de Guia do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP).
