Prorrogação do Auxílio-Doença sofre mudanças no INSS A prorrogação do auxílio-doença, atualmente conhecido como Benefício por Incapacidade Temporária, sofreu mudanças importantes em julho de 2024. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora exige a realização de perícia presencial para a renovação do benefício, revertendo a regra anterior que permitia a prorrogação por perícia documental, baseada em atestado médico.
Novas Regras de Prorrogação do Auxílio-Doença
De outubro de 2023 a junho de 2024, a prorrogação do auxílio-doença era facilitada pela perícia documental. Porém, a partir de julho, voltou a ser necessário o agendamento de uma perícia médica presencial. Segundo informações no site do governo, o pedido de prorrogação é iniciado online, mas o beneficiário pode ser chamado para a perícia médica presencial durante a análise.
Quem Tem Direito à Prorrogação?
Para que a prorrogação do auxílio-doença seja concedida, é necessário que o trabalhador comprove sua incapacidade de retorno ao trabalho através de documentação. Os critérios incluem:
- Não se sentir apto a voltar ao trabalho.
- Solicitar a prorrogação 15 dias antes do término do pagamento do benefício.
- Comprovar a incapacidade por meio de perícia médica.
Como Solicitar a Prorrogação do Auxílio-Doença?
O pedido de prorrogação deve ser feito até 15 dias antes do fim do pagamento do auxílio-doença. O processo é realizado pelo portal Meu INSS e segue os passos abaixo:
- Acesse o Meu INSS com a sua conta gov.br.
- Clique em “Benefício por Incapacidade”.
- Na próxima página, selecione “Serviços Disponíveis”.
- Escolha “Prorrogar Benefício por Incapacidade” e clique em avançar.
- Informe novamente seus dados e vínculo empregatício, se necessário.
- Anexe os atestados médicos e outros documentos solicitados.
- Confirme todas as informações na tela final e clique em avançar.
- Agende a perícia médica, escolhendo a unidade da Previdência Social mais próxima, a data e o horário disponíveis.
Com as novas regras, os trabalhadores precisam estar atentos às exigências para garantir a prorrogação do auxílio-doença. A perícia médica presencial volta a ser obrigatória, reforçando a necessidade de documentação adequada e atualização dos pedidos dentro do prazo estipulado.