Boa notícia para quem recebe auxílio-acidente do INSS! Um projeto de lei está em análise no Congresso Nacional para liberar o acesso ao empréstimo consignado para essa categoria de beneficiários.
Detalhes da Proposta
A proposta, ainda em fase de análise, precisa ser aprovada pelas duas casas legislativas e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei. Veja o que o projeto propõe:
- Liberação de até 45% da renda do beneficiário para empréstimos consignados, financiamentos e arrendamentos mercantis.
- 40% desse valor seria destinado a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis.
- 5% restantes seriam para amortização de despesas feitas com cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício, ou para saque em dinheiro por meio desses cartões.
Quem Pode Ser Beneficiado?
O projeto beneficiará os trabalhadores que recebem o auxílio-acidente do INSS, concedido em decorrência de acidentes que causaram sequelas permanentes e reduziram a capacidade para o trabalho. É importante lembrar que contribuintes individuais e facultativos não têm direito ao benefício.
Critérios para Solicitação do Auxílio-Acidente
Para solicitar o auxílio-acidente, o beneficiário deve:
- Ser segurado do INSS na época do acidente.
- Estar filiado ao INSS como empregado urbano/rural, empregado doméstico (para acidentes a partir de 01/06/2015), trabalhador avulso ou segurado especial (trabalhador rural).
- Não há carência para solicitar o benefício.
Passo a Passo para Solicitação
- Acesse o aplicativo Meu INSS ou ligue para a central 135 e peça o benefício.
- Aguarde o comunicado com a data e horário da perícia médica.
- Acompanhe o andamento do seu pedido pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.
A liberação do empréstimo consignado para beneficiários do auxílio-acidente pode proporcionar maior flexibilidade financeira para esses cidadãos. No entanto, é essencial que a proposta seja cuidadosamente avaliada pelo Congresso para garantir que não comprometa a segurança financeira dos beneficiários.
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