Desde 2019, os trabalhadores brasileiros têm a opção de acessar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de uma maneira mais flexível: o saque-aniversário. Essa modalidade permite que o trabalhador retire uma parte do saldo de sua conta do FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário, proporcionando maior liberdade financeira.
Como Funciona o Saque-Aniversário?
O saque-aniversário permite retiradas anuais de uma fração do saldo do FGTS. Diferente do saque-rescisão, que só permite o saque total em caso de demissão sem justa causa, o saque-aniversário oferece liquidez parcial anual. Isso pode ser útil para planejamento financeiro ou emergências.
Quem Pode Optar pelo Saque-Aniversário?
Qualquer trabalhador com saldo em conta ativa ou inativa do FGTS pode optar pelo saque-aniversário. Após a adesão, o trabalhador não poderá retirar o valor integral do fundo em caso de rescisão contratual, exceto a multa rescisória, se houver direito.
Como Realizar o Saque-Aniversário?
O processo é simples e pode ser feito de casa. O trabalhador pode utilizar o aplicativo do FGTS para programar a transferência dos fundos para sua conta bancária sem custos adicionais. Alternativamente, o saque pode ser realizado em caixas eletrônicos, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão Cidadão e um documento de identidade.
Calendário e Valores do Saque-Aniversário
Os períodos de saque são determinados pelo mês de nascimento do beneficiário. Por exemplo, aniversariantes de julho podem sacar entre 1º de julho e 30 de setembro. O valor a ser sacado é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% do saldo das contas do FGTS, acrescido de uma parcela adicional conforme o saldo total.
Próximas Datas de Saque:
- Nascidos em julho: 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: 2 de setembro a 30 de novembro
Posso Voltar para o Saque-Rescisão?
Se o trabalhador decidir retornar à modalidade de saque-rescisão, ele pode solicitar a mudança através do aplicativo do FGTS. No entanto, essa mudança só será efetiva a partir do primeiro dia do 25º mês após a solicitação. Até lá, o saque-aniversário permanecerá como a modalidade vigente.
O saque-aniversário oferece uma alternativa viável para trabalhadores que preferem acessar periodicamente uma parte do seu FGTS, proporcionando maior flexibilidade financeira. Contudo, é essencial entender todas as condições envolvidas para fazer uma escolha informada que atenda às suas necessidades econômicas.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.