Novos prazos de análise e concessão de benefícios pelo INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou novos prazos para a análise e concessão de benefícios, com o objetivo de melhorar a eficiência e reduzir o tempo de espera dos segurados. Essa mudança resulta de um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), visando agilizar os processos, especialmente em períodos de crise social e econômica.

Detalhes dos Novos Prazos Estabelecidos

Processos Sem Necessidade de Perícia Médica ou Avaliação Social

• O prazo para análise começa imediatamente após o requerimento.

Processos que Requerem Perícia Médica ou Avaliação Social

• O prazo começa após a realização dessas avaliações.

Os prazos anteriormente estipulados pela Lei 9.784/1999, que permitiam até 30 dias para análise, com possibilidade de extensão por mais 30 dias, e até 45 dias para o início do pagamento após aprovação, foram ajustados para proporcionar respostas mais rápidas aos beneficiários.

Causas Comuns de Atrasos e Recomendações

Alguns fatores podem retardar os processos, tais como falta de servidores, dificuldades com o sistema do Meu INSS e erros nas informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Para evitar atrasos, é aconselhável que os segurados:

• Verifiquem se todas as documentações e informações fornecidas estão corretas.
• Planejem seus requerimentos com antecedência, preferencialmente com o auxílio de um advogado especializado.

Ações em Caso de Excesso de Prazo

Se os prazos estabelecidos não forem cumpridos, os segurados podem registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS pelo telefone 135. Outra opção é considerar o ingresso de um mandado de segurança na Justiça, com apoio jurídico.

Importância da Carta de Concessão de Benefício

A carta de concessão de benefício é essencial para que os beneficiários entendam os detalhes de seus benefícios, incluindo o tipo, número, fórmula de cálculo, valor, data e local de pagamento.

Acesso Facilitado Através do Meu INSS

A plataforma Meu INSS, acessível via web ou aplicativo móvel para Android e iOS, oferece mais de 90 serviços do INSS, permitindo que os cidadãos gerenciem suas demandas previdenciárias sem precisar sair de casa.

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Extrato de Contribuição (CNIS)

O CNIS é o documento que informa todos os vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias. Existem três tipos de extratos disponíveis:

• Relações Previdenciárias: Informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos.
• Relações Previdenciárias e Remunerações: Informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações.
• Ano Civil: Informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.

Este pedido pode ser realizado totalmente pela internet, sem a necessidade de ir ao INSS.

Saiba tudo sobre o Meu INSS

O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).

Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.

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Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo.