Benefícios

INSS libera novos pagamentos de valores atrasados

Previdência INSS
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Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que aguardam a concessão ou revisão de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, podem ter direito a valores retroativos, conhecidos como atrasados. Esses pagamentos beneficiam tanto aqueles que fazem a solicitação diretamente ao INSS quanto os que recorrem à justiça para ter suas demandas atendidas.

Direito aos Atrasados pelo INSS

Quem solicita benefícios diretamente ao INSS, como aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou aposentadoria rural, tem direito aos atrasados a partir da Data de Entrada do Requerimento (DER). Para benefícios como pensão por morte e auxílio-doença, a data inicial de pagamento pode variar conforme a legislação específica.

Atrasados pela Via Judicial

Quando o processo é judicializado, o segurado tem direito aos atrasados desde a DER ou até cinco anos antes do pedido de revisão ou concessão. O valor dos atrasados determina o tipo de pagamento e onde a ação deve ser aberta.

Como São Pagos os Atrasados?

No INSS, os atrasados são pagos em até 45 dias após a concessão do benefício. Se houver atraso, os valores são corrigidos com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na justiça, a correção é feita pela taxa básica de juros da economia, a Selic.

Como Consultar o Valor?

Na justiça, é possível consultar os valores no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. No INSS, as informações sobre os valores são disponibilizadas no aplicativo ou site Meu INSS, na carta de concessão ou no processo de revisão.

Quem Tem Direito?

Todos os segurados que solicitam concessão ou revisão de benefícios, seja no INSS ou na justiça, têm direito aos atrasados. Após 45 dias de espera, os valores são corrigidos, garantindo uma compensação justa pelo tempo de espera.

O Que Fazer se o Pedido de Aposentadoria for Negado pelo INSS?

Mesmo cumprindo o tempo de contribuição necessário, muitos segurados enfrentam a negativa do INSS ao solicitar a aposentadoria especial. Veja como proceder diante dessa situação:

Processo de Pedido de Aposentadoria Especial

O pedido de qualquer tipo de aposentadoria, incluindo a especial, é feito de forma totalmente remota pelo aplicativo Meu INSS. Após o protocolo, inicia-se um processo administrativo que integra informações sociais, previdenciárias e trabalhistas do segurado, incluindo documentos relacionados à saúde e comprovação de atividade especial.

Documentação e Procedimentos Necessários

Se faltar alguma documentação essencial, não é necessário esperar pela decisão do INSS. Um advogado pode orientar sobre a melhor forma de recuperar esses documentos, seja por via administrativa ou judicial.

Quem Tem Direito à Aposentadoria Especial em 2024?

Qualquer pessoa que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde, como exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos, tem direito à aposentadoria especial após 25 anos de contribuição. Existem ressalvas para casos específicos, como trabalhadores de mineração ou manipulação de amianto.

Tempo de Análise e Demora do INSS

O tempo médio de espera para a aposentadoria especial é de 90 dias em 2024, podendo chegar a até quatro meses. Verifique se toda a documentação necessária foi enviada e, se preciso, providencie documentos adicionais.

O Que Fazer se o INSS Negar a Aposentadoria Especial?

Caso o INSS negue o benefício, considere as seguintes opções:

  • Entrar com um processo trabalhista para obter documentos necessários.
  • Fazer um novo pedido de aposentadoria especial com a documentação atualizada.
  • Iniciar um processo previdenciário contra o INSS se o benefício continuar sendo negado.
  • Realizar um planejamento previdenciário para explorar outras modalidades de aposentadoria.

Outras Aposentadorias do INSS

Se a aposentadoria especial não for viável, explore outras opções disponíveis no INSS. Um planejamento previdenciário individualizado pode ajudar a identificar a melhor estratégia para garantir um benefício concedido com segurança.

Saiba tudo sobre o Meu INSS

O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).

Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.

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