Benefícios

Como o INSS avalia uma solicitação de aposentadoria?

Previdência INSS
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Brasília, 10 de julho de 2024 – A análise de um pedido de aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um processo que gera muita ansiedade nos segurados. A expectativa em relação à perícia médica, especialmente após a Reforma da Previdência, é um ponto de destaque para aqueles que buscam a concessão de benefícios como a aposentadoria por incapacidade permanente.

Requisitos para a Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Para ser elegível à aposentadoria por incapacidade permanente, o segurado precisa atender a determinados critérios:

  • Qualidade de Segurado: A condição de segurado deve ser comprovada no momento da incapacidade.
  • Carência: É necessário ter 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
  • Incapacidade Total e Permanente: A incapacidade deve ser comprovada de forma definitiva e permanente.

Cálculo do Benefício

O valor do benefício é calculado com base na média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994. Posteriormente, aplica-se uma porcentagem que varia de acordo com o tempo de contribuição:

  • Mínimo de 60%: Com acréscimo de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.
  • Aposentadoria por Invalidez Acidentária: O valor é integral.

O Papel do Perito do INSS na Análise

O perito do INSS realiza uma avaliação técnica e clínica para determinar a incapacidade do segurado para o trabalho. Caso o perito conclua que a incapacidade é total e permanente, a aposentadoria por invalidez será concedida. Se a incapacidade for temporária, o auxílio-doença será o benefício concedido.

No entanto, a análise pericial pode não levar em consideração aspectos sociais importantes como idade, escolaridade, tipo de atividade exercida e região geográfica, o que pode levar os segurados a buscarem uma avaliação mais abrangente na Justiça.

Documentação Importante

Para aumentar as chances de aprovação, é fundamental apresentar laudos médicos detalhados e bem fundamentados. Esses documentos devem:

  • Explicar claramente a natureza e a permanência da incapacidade.
  • Indicar o tratamento necessário e o tempo de recuperação.
  • Incluir a data de início da doença.

Solicitação de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Os segurados que desejam solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição devem comprovar o tempo mínimo exigido:

  • Homens: 35 anos de contribuição.
  • Mulheres: 30 anos de contribuição.

Caso o tempo necessário não tenha sido alcançado até 13 de novembro de 2019, o INSS aplicará a regra de transição mais vantajosa conforme a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103). A simulação da aposentadoria pode ser feita pelo portal Meu INSS, permitindo que o pedido seja realizado totalmente online.

Importância do Monitoramento e Preparação

Monitorar o processo de solicitação e estar bem preparado com a documentação correta é essencial para garantir o benefício. Consultar regularmente o portal Meu INSS e buscar orientação especializada pode ser determinante para obter a aposentadoria.

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