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Governo aprova orçamento de R$ 30,6 bilhões para Abono Salarial do PIS/PASEP em 2025

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprovou um orçamento de R$ 30,6 bilhões para o pagamento do abono salarial do PIS/PASEP em 2025. Desse total, R$ 27,4 bilhões serão destinados aos empregados do setor privado e R$ 3,2 bilhões aos servidores públicos. A decisão foi tomada em uma reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) realizada no final de junho.

Aprovação e Liberação dos Recursos

O valor aprovado pelo Codefat ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Ministério da Fazenda e pelo Congresso Nacional. Segundo Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat, o orçamento pode sofrer pequenas alterações antes da aprovação final, mas a expectativa é que os valores não mudem significativamente.

“O que fizemos no FAT foi uma proposta de orçamento para a SOF [Secretaria de Orçamento Federal]. Sugerimos várias rubricas, como o recurso para o abono salarial e para o seguro-desemprego,” afirmou Leite.

Beneficiários e Distribuição

O MTE estima que 25,7 milhões de trabalhadores terão direito ao abono salarial em 2025. Desses, 22,6 milhões são vinculados ao PIS e 3,1 milhões ao Pasep. Os trabalhadores poderão receber até um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412, dependendo do tempo de trabalho no ano-base de referência.

Critérios para Recebimento do Abono

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:

  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base de pagamento;
  • Ter recebido uma média mensal de até dois salários mínimos no ano de referência;
  • O empregador deve ter informado corretamente os dados do funcionário na RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais).

Pagamento e Consulta

Os pagamentos do PIS serão realizados pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada, conforme o mês de aniversário. Clientes da Caixa receberão o valor diretamente em suas contas. Os demais beneficiários terão acesso ao dinheiro pela poupança social digital do Caixa Tem.

Já o Pasep será pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos que trabalharam no ano-base de 2022. Clientes do banco receberão o valor em suas contas, enquanto os outros beneficiários deverão procurar uma agência do Banco do Brasil.

Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br.

Calendário de Pagamento

Os pagamentos do PIS/PASEP para os nascidos em setembro e outubro começarão a partir de 15 de julho, e para os nascidos em novembro e dezembro, a partir de 15 de agosto.

O MTE está concentrando os pagamentos no primeiro semestre de cada ano para melhorar a situação dos trabalhadores. Essa mudança ocorreu em 2021 durante o governo Bolsonaro e permanece em vigor.

O orçamento de R$ 30,6 bilhões para o abono salarial do PIS/PASEP em 2025 representa um importante suporte financeiro para milhões de trabalhadores brasileiros. A aprovação e liberação dos recursos pelo Ministério da Fazenda e pelo Congresso Nacional serão os próximos passos para a concretização desse benefício.

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