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Veja o que mudou no benefício por incapacidade temporária pelo INSS

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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Veja o que mudou no benefício por incapacidade temporária pelo INSS As novas regras para solicitar a prorrogação do benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, já estão em vigor. A partir de agora, o pedido pode ser feito pelo segurado nos 15 dias que antecedem a cessação do benefício.

Principais Mudanças nas Regras

1. Prorrogação Automática por 30 Dias:

  • Se o prazo para avaliação médica for superior a 30 dias, o benefício será prorrogado automaticamente por 30 dias, sem necessidade de agendamento de exame, com uma data fixada para o fim do pagamento.
  • Caso o tempo de espera para a avaliação médico-pericial seja menor ou igual a 30 dias, a avaliação será agendada com a data de cessação administrativa.

2. Alterações na Solicitação:

  • Antes, até 30 de junho, a renovação era automática por 30 dias sempre que houvesse uma solicitação do segurado nos 15 dias finais antes da data de cessação.
  • As novas normas foram publicadas na edição de sexta-feira (5) do Diário Oficial da União, em portaria editada pelo INSS e Ministério da Previdência.

Direitos dos Beneficiários

O beneficiário tem o direito de pedir a prorrogação quando não se sente apto a retornar ao trabalho. No entanto, se estiver pronto para voltar ao trabalho sem a necessidade de nova perícia médica, ele pode solicitar a cessação do benefício por meio do aplicativo ou portal Meu INSS, ligando para o número 135, ou presencialmente na Agência da Previdência Social responsável pela manutenção do benefício.

Exceções e Projetos-Piloto

As novas regras não se aplicam aos pedidos de prorrogação das unidades participantes do projeto-piloto do novo benefício por incapacidade, que seguem as diretrizes anteriores vigentes no final do ano passado. Além disso, prorrogações dos benefícios realizadas entre os dias 1º e 5 de julho seguem as diretrizes do normativo então em vigor.

Como Solicitar a Prorrogação

1. Pelo Aplicativo ou Portal Meu INSS:

  • Acesse o Meu INSS.
  • Selecione a opção para prorrogação do benefício.
  • Siga as instruções fornecidas pelo sistema.

2. Pelo Telefone:

  • Ligue para o número 135 e solicite a prorrogação do benefício.

3. Presencialmente:

  • Dirija-se à Agência da Previdência Social responsável pela manutenção do seu benefício.

Importância de Manter-se Informado

Manter-se atualizado sobre as mudanças nas regras do INSS é essencial para garantir que os direitos dos beneficiários sejam respeitados. Compreender as novas diretrizes e saber como proceder em caso de necessidade de prorrogação do benefício por incapacidade temporária pode fazer toda a diferença na vida dos segurados.

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