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Câmara dos Deputados debate novas regras para motoristas de aplicativos

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Criação www.mixvale.com.br

Os motoristas de aplicativos no Brasil podem estar prestes a enfrentar novas regulamentações, conforme um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados. A proposta, elaborada pelo deputado Augusto Coutinho, inclui uma série de mudanças que visam equilibrar a segurança dos motoristas e a eficiência do serviço.

Jornada de Trabalho e Descanso

O projeto estabelece uma jornada máxima de 13 horas diárias para os motoristas de aplicativos, com um intervalo obrigatório de descanso de seis horas não contínuas. Essa medida busca garantir que os profissionais tenham períodos adequados de repouso sem comprometer a disponibilidade para atender à demanda dos usuários.

Filtro de Gênero

Outra proposta inovadora do projeto é a implementação de um filtro que permita que passageiras mulheres optem por viajar apenas com motoristas do mesmo gênero. Essa medida visa aumentar a segurança e o conforto durante as corridas, especialmente para as mulheres.

Direitos Trabalhistas e Compensações

O texto inclui diretrizes para a jornada de trabalho e descanso, permitindo que os motoristas fiquem desconectados das plataformas por pelo menos 11 horas diárias, com um intervalo mínimo de seis horas consecutivas. As cinco horas restantes de descanso podem ser distribuídas ao longo do dia em intervalos menores, adaptando-se às necessidades dos motoristas e à dinâmica de trabalho dos aplicativos.

Além disso, o projeto prevê que os motoristas possam utilizar veículos próprios ou de terceiros e compartilhar o carro com outros condutores. Os motoristas também terão direito a compensação pelo cancelamento de viagens iniciadas pelos passageiros e uma indenização de 15% do valor da viagem em caso de retenção indevida do pagamento.

Transparência e Informação

Uma das propostas mais debatidas é a obrigatoriedade de as operadoras informarem os condutores sobre qualquer mudança no enquadramento de veículos em determinada categoria com 90 dias de antecedência. Isso visa proporcionar maior segurança aos motoristas, permitindo que façam investimentos mais conscientes na compra de automóveis.

Filtro Anti-assédio

O projeto também destaca a criação de um “filtro anti-assédio” obrigatório para passageiras, permitindo que mulheres optem por viajar apenas com motoristas ou passageiras do mesmo gênero. Essa iniciativa visa reduzir situações de desconforto e promover um ambiente mais seguro durante as viagens.

Isenção de IPI

O texto propõe a isenção de IPI para a aquisição de veículos por motoristas de aplicativos que exerçam a atividade há, no mínimo, três anos, com uma média mínima de mil horas de atividade anual. A comprovação se daria por meio do Imposto de Renda e certidão emitida pelas plataformas.

Prós e Contras

Os debates sobre o projeto incluem questões como jornada de trabalho, segurança dos motoristas e direitos trabalhistas específicos para o setor, refletindo a complexidade e a importância da regulamentação frente ao crescente papel dos aplicativos na economia digital.

Impacto para Motoristas e Passageiros

Se aprovado, o projeto de lei trará mudanças significativas para motoristas e passageiros. A regulamentação promete melhorar as condições de trabalho para os motoristas, garantindo mais segurança e direitos trabalhistas, ao mesmo tempo em que oferece mais opções e segurança para os passageiros, especialmente mulheres.

Próximos Passos

O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. Continue acompanhando para entender os desdobramentos dessa proposta e como ela pode impactar a vida dos motoristas de aplicativos no Brasil.

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