Regras atualizadas para quem é professor no INSS
Regras atualizadas para quem é professor no INSS Se você é professora ou professor, sabe que possui uma aposentadoria diferenciada. Mas talvez tenha a mesma dúvida em relação a uma questão: o professor se aposenta com quantos anos?
A aposentadoria do professor tem requisitos específicos, pois a atividade já foi considerada uma atividade penosa pela lei, e por conta disso, o professor consegue se aposentar antes ao compararmos com a aposentadoria comum.
E são exatamente os requisitos específicos que confundem o professor ao avaliar sua própria aposentadoria. Pensando nisso, vamos esclarecer todas as dúvidas e finalmente descobrir com quantos anos o professor se aposenta em 2024.
O que é a aposentadoria especial do professor?
A aposentadoria especial do professor é direcionada para os professores de ensino infantil, fundamental e médio, e ela foi criada para que os professores se aposentem mais cedo do que outros trabalhadores.
É importante saber que só tem direito a essa aposentadoria o professor de escolas públicas ou privadas, sendo excluído dessa aposentadoria o professor universitário, professores de cursos preparatórios, profissionalizantes e professores de cursos livres.
Além do professor, têm direito a esse benefício também aqueles que exercem as atividades de coordenação, direção e orientação pedagógica nas escolas.
Mais sobre o assunto: Contribuição necessária no INSS para aposentadoria de professor
Com a Reforma da Previdência em 13/11/2019, algumas alterações foram feitas na aposentadoria do professor, assim, vamos conferir como ficou a aposentadoria do professor após a Reforma de 2019.
Como funciona a aposentadoria do professor?
A aposentadoria especial do professor é para quem exerce exclusivamente a função de professor, coordenador, diretor ou orientador pedagógico durante o tempo mínimo exigido para essa regra de aposentadoria.
Hoje, existem 3 regras de transição (para quem já era professor antes da Reforma de 2019) e uma regra definitiva (para quem começou a trabalhar como professor após a Reforma de 2019).
Vamos conferir nos próximos tópicos os requisitos para todas as regras.
Quais são os tipos de aposentadoria para o professor?
Vamos iniciar pelos tipos de aposentadoria para o professor que já trabalhava antes de 13/11/2019. Para esse profissional há as seguintes regras de aposentadoria:
- Regra de transição idade mínima;
- Regra de transição pedágio 100%;
- Regra de transição por pontos.
Vamos a elas:
Regra de transição idade mínima
Na regra de transição por idade mínima, o professor precisa cumprir os seguintes requisitos no ano de 2024:
- Homem: 30 anos de contribuição + 58,5 anos de idade;
- Mulher: 25 anos de contribuição + 53,5 anos de idade.
Porém, essa idade aumentará em 6 meses no próximo ano.
Regra de transição pedágio 100%
Já, na regra de transição do pedágio 100%, temos os requisitos de:
- Homem: 55 anos de idade + 30 anos de idade;
- Mulher: 52 anos de idade + 25 anos de contribuição.
Nessa regra, tanto o homem quanto a mulher terão que cumprir ainda um adicional de 100% do tempo que faltava para se aposentar em 13/11/2019.
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Regra de transição por pontos
E, por fim, temos a regra de transição dos pontos.
Para essa regra no ano de 2024, será preciso:
- Professora: 25 anos de contribuição e 86 pontos;
- Professor: 30 anos de contribuição e 96 pontos.
Para saber os pontos, você deve somar a sua idade e o tempo de trabalho como professor.
E, é claro, temos a regra definitiva para quem começou a trabalhar após a reforma.
Na regra definitiva, tanto o professor quanto a professora irão se aposentar com 25 anos de trabalho e contribuição como professor.
Porém, a professora aposenta com 57 anos de idade e o professor com 60 anos de idade.
Conclusão
Como você pode notar, a aposentadoria para o professor e professora vai mudar conforme a data que cada um começou a trabalhar nessa profissão.
Por isso, por haver tantas regras e alterações, o ideal é que você que trabalha como professor ou professora, procure uma advogada especialista em aposentadoria para verificar qual é a mais vantajosa financeiramente para você.
A partir de toda a sua documentação, com muita análise e estudos de cálculos de cada regra de aposentadoria disponível hoje, essa profissional será capaz de identificar o caminho para você receber o melhor benefício possível dentro da sua realidade.
No mesmo tema: Aposentadoria especial do professor com as novas regras para 2024 no INSS
Após tantas mudanças na lei, é fundamental organizar e planejar a aposentadoria com uma profissional especialista em direito previdenciário para simular a data e valor de cada regra de aposentadoria, e só assim, conseguir escolher a melhor para você.
Clique aqui para saber mais sobre a aposentadoria do professor que recolhe para o INSS. Se você precisa entender sua aposentadoria como professor ou professora servidor público, o artigo é esse.
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Carolina Centeno
Advogada previdenciária especialista em planejamento de aposentadorias do INSS e para o servidor público. Formada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2012). Sócia do Arraes & Centeno Advogados Associados. Especialista em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito Sindical. Palestrante. (OAB/MS 17.183). Parceiro https://arraesecenteno.com.br/
