Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm diversas oportunidades para solicitar a revisão de seus benefícios. Advogados especializados em direito previdenciário destacam que há tanto vias administrativas quanto judiciais para corrigir valores injustos devido a falhas em cálculos ou fiscalizações.
Mudanças na Legislação
As frequentes alterações na legislação previdenciária criaram brechas que permitem diferentes interpretações. Isso faz com que muitos segurados precisem de uma revisão para ajustar seus benefícios, seja por erros nos cálculos ou por novos vínculos trabalhistas reconhecidos posteriormente.
Como Solicitar a Revisão
O processo para solicitar a revisão é simples: basta agendar um atendimento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo ‘Meu INSS’, e apresentar a documentação necessária, como carteira de trabalho e comprovantes de renda. Normalmente, a resposta vem em cerca de quatro a cinco meses.
13 Situações que Permitem Pedir Revisão
- Vitória em Reclamatória Trabalhista: Reconhecimento judicial de vínculos empregatícios pode aumentar o tempo de contribuição e o valor salarial.
- Tempo no Trabalho Rural: Períodos de trabalho rural podem ser incluídos no cálculo do benefício, a partir dos 12 anos de idade.
- Período Trabalhado como Servidor Público: Ex-servidores podem aumentar o período total de contribuição com comprovantes de recebimentos e contribuições.
- Pagamento de Contribuições em Atraso: Autônomos ou empresários podem recolher contribuições em atraso, aumentando o valor médio do cálculo.
- Aluno Aprendiz: Tempo como aluno aprendiz em escolas profissionais pode ser incluído no benefício.
- Tempo Insalubre: Atividades que envolvem risco à saúde podem ser adicionadas ao cálculo da aposentadoria.
- Revisão do Teto: Benefícios concedidos entre 1991 e 2003 podem ser revisados conforme as Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003.
- Apoio para Acompanhante: Aposentados que necessitam de auxílio de terceiros podem ter um acréscimo de 25% no benefício.
- Diferença por Auxílio-Doença: Recuperação de 9% do valor do auxílio-doença retroativo à concessão da aposentadoria por invalidez.
- Recuperação dos Descontos do IR: Isenção de imposto de renda para beneficiários com doenças graves.
- Revisão de Artigo que Determina o Cálculo do Benefício: Correção de cálculos feitos entre 1999 e 2009, considerando 100% dos salários.
- Inclusão do Auxílio-Acidente: Possibilidade de incluir auxílio-acidente no cálculo da aposentadoria.
- Reaposentação: Nova aposentadoria para quem contribuiu mais de 15 anos após a primeira aposentadoria, descartando o tempo e salários da aposentadoria original.
Como Pedir a Revisão no INSS
- Agendamento: Faça o agendamento online ou pelo telefone 135.
- Documentação: Leve documento de identificação com foto, CPF, pedido de revisão assinado e outros comprovantes.
- Análise e Resultado: O INSS comunicará o resultado oficialmente, abrindo prazo de recurso se necessário.
- Via Judicial: Se discordar da decisão, é possível ingressar com processo judicial para garantir o novo cálculo e valores retroativos.
Solicitar Revisão de Benefício
Serviço para pedir uma nova análise do benefício que recebe.
É indicado nos casos, por exemplo, de:
- ajustes do valor do benefício ou do tempo de contribuição considerado;
- inclusão/alteração/exclusão de dependentes;
- apresentação de novos documentos.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.