A aposentada Maria Aparecida Leandro Ferreira, de 62 anos, teve sua alegria ofuscada ao descobrir que os valores das cotas do PIS/Pasep a que tinha direito estão bloqueados no Tesouro Nacional. Ao buscar o saque de cerca de R$ 3,4 mil em uma agência da Caixa Econômica Federal, foi informada de que o valor não poderia ser retirado até a conclusão de um sistema informatizado pelo Ministério da Fazenda, prevista para outubro.
Situação do FGTS e PIS/Pasep
Maria Aparecida foi surpreendida ao descobrir, em janeiro deste ano, que seu dinheiro estava bloqueado no Tesouro Nacional. A orientação inicial do INSS informava que ela poderia realizar o saque na Caixa Econômica, mas ao tentar, descobriu que os recursos estavam indisponíveis devido a um atraso na criação do sistema de pagamento.
Mudanças no Sistema de Saque
Em junho de 2022, uma portaria do Ministério da Fazenda adiou para 28 de outubro o prazo para a conclusão do sistema que permitirá a operacionalização dos pagamentos das cotas do PIS/Pasep. Até lá, a Caixa Econômica Federal está impossibilitada de liberar os valores, deixando muitos beneficiários, como Maria Aparecida, sem acesso aos recursos.
Histórico de Transferências
Desde agosto de 2018, o governo permitiu o saque das cotas do PIS/Pasep, inicialmente disponível para 23,8 milhões de brasileiros. Em 2020, durante a pandemia de Covid-19, uma medida provisória transferiu os recursos do PIS/Pasep para o FGTS, facilitando o saque via aplicativo. No entanto, uma emenda constitucional no fim de 2022 determinou a transferência dos recursos para a conta única do Tesouro Nacional, gerando o bloqueio atual.
Impacto Econômico
A transferência dos recursos ao Tesouro ajudou a reforçar o caixa do governo federal, contribuindo para controlar o déficit primário. Contudo, essa medida deixou muitos trabalhadores sem acesso imediato a suas cotas, uma situação considerada injusta por muitos, incluindo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que recentemente manifestou apoio à flexibilização dessas regras.
Procedimentos para Saque
Para realizar o saque, os beneficiários devem apresentar documento oficial de identificação. No caso de falecimento do titular, herdeiros e dependentes devem apresentar documentos adicionais, como certidão do PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão de pensão por morte.
Perspectiva dos Beneficiários
Maria Aparecida relatou que só recebeu esclarecimentos sobre a situação através da imprensa. “Na Caixa, a orientação era abrir uma ocorrência interna, e quando o valor estivesse disponível, automaticamente cairia na conta indicada. Desde janeiro, não procurei mais a agência e só soube o que realmente está acontecendo pela Agência Brasil”, afirmou.
A situação de Maria Aparecida e de outros milhões de brasileiros evidencia a necessidade de maior transparência e eficiência no processo de liberação das cotas do PIS/Pasep. As mudanças propostas pelo governo podem trazer um alívio necessário, permitindo que os trabalhadores acessem seus recursos de forma mais rápida e menos burocrática.
