BPC é válido para quem tem TEA? Veja o que acontece no INSS O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), também contempla pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Contudo, muitas famílias ainda têm dúvidas sobre como obter esse benefício. Confira abaixo os critérios e procedimentos para solicitar o BPC para pessoas com TEA.
Critérios para Acesso ao BPC
Para que pessoas com TEA possam acessar o BPC, é necessário atender aos mesmos critérios estabelecidos para todas as pessoas com deficiência:
- Incapacidade para Sustento: A pessoa deve ser considerada incapaz de se manter sozinha.
- Renda Familiar: A renda per capita da família não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo vigente. Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412, portanto, a renda per capita deve ser de até R$ 353.
Avaliações Necessárias
Além do critério de renda, a concessão do benefício depende de uma avaliação conjunta, que inclui:
- Avaliação Social: Realizada pelo Serviço Social do INSS.
- Avaliação Médica: Conduzida pela Perícia Médica Federal.
Recebimento de Mais de um BPC na Família
Uma família pode receber mais de um BPC. O benefício concedido a um membro com deficiência não é incluído no cálculo da renda familiar para a concessão de outro benefício. Portanto, se uma família tiver dois ou três filhos diagnosticados com TEA, o BPC recebido por um deles não afetará o cálculo da renda para a concessão do benefício ao outro filho.
Despesas que Comprometem a Renda
Despesas com tratamento de saúde que comprometam a renda do grupo familiar podem ser consideradas na análise do pedido do BPC. É importante informar essas despesas no momento do requerimento e apresentar a documentação comprobatória, se solicitada.
Como Solicitar o BPC
O pedido do BPC pode ser feito de várias formas:
Saiba mais: Autistas têm direito à aposentadoria antecipada no INSS: conheça benefícios e requisitos em 2025
- Central Telefônica 135: Atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Portal ou Aplicativo Meu INSS: Acesse o portal ou baixe o aplicativo e clique em “Novo Pedido”. Siga as instruções para preencher os dados necessários e faça login.
Acompanhamento do Processo
Após fazer o requerimento, é importante acompanhar o andamento do processo pelos canais remotos do INSS para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.
O Que é o BPC-Loas?
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Requisitos para o BPC-Loas
- Nacionalidade: Brasileiros, natos ou naturalizados, e pessoas de nacionalidade portuguesa com residência fixa no Brasil.
- Renda: Renda por pessoa do grupo familiar de até 1/4 do salário mínimo.
- Deficiência: A pessoa deve apresentar impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Documentação Necessária
Para solicitar o BPC, é necessário:
- Número do CPF.
- Documento de identificação (carteira de identidade, de motorista ou de trabalho).
Atendimento
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Mais sobre o assunto: Avanço cognitivo humano pode explicar o aumento de características autísticas, aponta nova pesquisa
Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
No mesmo tema: Conheça os benefícios do INSS para autistas: BPC e aposentadoria explicados em detalhes
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.
Quem pode utilizar esse serviço?
Tem direito ao BPC-Loas o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar de até a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, deve comprovar ser pessoa com deficiência.
Pessoa com deficiência é aquela: que apresenta impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Etapas para realização desse serviço
● Efetuar o cadastramento do beneficiário e sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
Mais sobre o assunto: Cantor Robbie Williams revela diagnóstico de autismo e encontra alívio em nova perspectiva
● As Famílias já inscritas devem estar com o CadÚnico atualizado (máximo de 2 anos a última atualização) no momento da análise do benefício.