Processo de análise para liberação da aposentadoria por incapacidade

A concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, é uma das maiores preocupações dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ansiedade em torno do que será avaliado pelo perito do INSS é compreensível, especialmente diante das frequentes negativas por parte do órgão. Este artigo detalha os principais aspectos analisados para a liberação deste benefício.

Requisitos para a Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Para ser elegível a esse benefício, o segurado deve cumprir os seguintes requisitos:

• Qualidade de Segurado: Deve ser constatada no momento da incapacidade.
• Carência: São necessárias 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidente de trabalho e doença ocupacional.
• Incapacidade Total e Permanente: A natureza da incapacidade deve ser comprovada por laudos médicos e exames.

Cálculo do Benefício

O valor da aposentadoria por incapacidade permanente é calculado com base na média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994. A partir dessa média, aplica-se uma porcentagem que varia de acordo com o tempo de contribuição, começando com um mínimo de 60% e aumentando 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição (para homens) ou 15 anos (para mulheres). Nos casos de aposentadoria por invalidez acidentária, o valor é integral.

O Papel do Perito do INSS na Análise

A análise realizada pelo perito do INSS é de natureza técnica e clínica. A principal função do perito é determinar a incapacidade do segurado para o trabalho. Se a incapacidade for total e permanente, a aposentadoria será concedida. Caso seja temporária, o auxílio-doença será o benefício indicado.

Documentação Importante

A apresentação de laudos médicos bem fundamentados é essencial. Esses documentos devem detalhar claramente a incapacidade do segurado, sua natureza e permanência, o tratamento necessário e o tempo de recuperação. Informações como a data de início da doença são cruciais para o processo.

Lacunas na Análise do Perito

A análise do perito do INSS frequentemente não considera aspectos sociais relevantes, como idade, escolaridade, tipo de atividade exercida e região geográfica. Essas lacunas podem levar os segurados a buscar a justiça para uma avaliação mais abrangente, que considere todos os fatores envolvidos na incapacidade do segurado.

Como Solicitar a Aposentadoria

O pedido de aposentadoria pode ser feito online, através do site ou aplicativo Meu INSS. Utilizando a conta Gov.br, o segurado pode preencher o formulário de solicitação e anexar os documentos necessários. É possível simular a aposentadoria pelo serviço “Simular Aposentadoria” disponível no Meu INSS, sem a necessidade de ir até uma agência do INSS.

Solicitar Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Para solicitar o benefício por tempo de contribuição, é necessário comprovar o tempo mínimo de contribuição:

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• Homens: 35 anos
• Mulheres: 30 anos

Caso não tenha o tempo total necessário até o dia 13/11/2019, o INSS analisará a possibilidade de aplicar a regra de transição mais vantajosa, conforme a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103).

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