O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a liberação do pagamento do Abono Salarial 2024, referente ao ano-base 2022. A novidade deste ano é que o calendário de pagamento foi unificado para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, seguindo o mês de nascimento do beneficiário.
Detalhes do Pagamento
Para 2024, cerca de 24,87 milhões de trabalhadores terão direito ao Abono Salarial, com um desembolso total estimado em R$ 27 bilhões. Desses, 21,98 milhões são empregados do setor privado, que receberão o benefício pela Caixa Econômica Federal, enquanto 2,89 milhões são servidores públicos que receberão pelo Banco do Brasil.
Valores e Datas
Os valores do Abono Salarial variam de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, dependendo dos meses trabalhados no ano-base 2022. O aumento do salário mínimo elevou o valor do abono em até R$ 92,00, refletindo o compromisso do governo com a valorização dos trabalhadores e a proteção daqueles que recebem até dois salários mínimos.
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Quem Tem Direito?
Para ser elegível ao Abono Salarial, é necessário:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP, até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal durante o período trabalhado.
- Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base.
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Pagamento pela Caixa Econômica Federal
O pagamento será feito preferencialmente por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital da Caixa. Alternativamente, os beneficiários podem receber pelo aplicativo CAIXA Tem, nas lotéricas, caixas eletrônicos e demais canais de atendimento da Caixa.
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Pagamento pelo Banco do Brasil
Para servidores públicos, o pagamento será prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED, PIX ou presencialmente nas agências do Banco do Brasil.
Consulta de Valores e Informações
Desde o dia 5 de fevereiro, os trabalhadores podem consultar os valores, datas e bancos de pagamento do Abono Salarial através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.
Receber o Abono Salarial
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O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Para 2024, o CODEFAT expediu a Resolução nº 993, de 13 de dezembro de 2023, disciplinando o calendário de pagamento.
Valor do Abono Salarial
O abono salarial corresponde ao salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. O Salário-Mínimo de 2024 é de R$ 1.412,00.QUANTIDADE DE MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE VALOR DO ABONO SALARIAL (R$) 1 118,00 2 235,00 3 353,00 4 471,00 5 588,00 6 706,00 7 824,00 8 941,0 9 1.059,0 10 1.177,00 11 1.294,0 12 1.412,00