15 modalidades para saques do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um recurso essencial para a segurança financeira dos trabalhadores brasileiros. A Caixa Econômica Federal oferece diversas modalidades de saque do FGTS, que podem ser acessadas conforme a situação do trabalhador. A seguir, detalhamos as 15 formas mais comuns de saque do FGTS.
1. Saque-Aniversário
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
2. Demissão Sem Justa Causa
Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele pode sacar o saldo total de sua conta do FGTS.
3. Término de Contrato por Prazo Determinado
Ao finalizar um contrato de trabalho com prazo determinado, o trabalhador tem direito ao saque do FGTS.
4. Rescisão por Falência ou Falecimento do Empregador
Em casos de falência, falecimento do empregador individual ou empregador doméstico, o trabalhador pode sacar o FGTS.
5. Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior
Mais sobre o assunto: 15 formas de sacar valores do seu FGTS
Se a rescisão do contrato ocorrer por culpa recíproca ou força maior, o trabalhador tem direito ao saque do FGTS.
Trabalhadores aposentados podem sacar o saldo do FGTS.
7. Necessidade Pessoal Urgente e Grave
Em situações de desastre natural, como chuvas ou inundações, que tenham atingido a área de residência do trabalhador e sejam reconhecidas pelo Governo Federal, o saque do FGTS é permitido.
8. Suspensão do Trabalho Avulso
Trabalhadores avulsos cuja atividade foi suspensa podem sacar o FGTS.
9. Falecimento do Trabalhador
Os dependentes ou herdeiros do trabalhador falecido têm direito ao saque do FGTS.
10. Idade Igual ou Superior a 70 Anos
Trabalhadores com 70 anos ou mais podem sacar o saldo do FGTS.
11. Portador de HIV (SIDA/AIDS)
Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV podem sacar o FGTS.
12. Neoplasia Maligna
Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer) têm direito ao saque do FGTS.
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13. Estágio Terminal de Doença Grave
Trabalhadores ou dependentes em estágio terminal de doença grave podem sacar o FGTS.
Saiba mais: 15 formas de sacar o FGTS: entenda as modalidades e como acessá-las
14. Permanência Fora do Regime do FGTS por Três Anos
Trabalhadores que permaneceram fora do regime do FGTS por três anos ininterruptos, com afastamento a partir de 14/07/1990, podem sacar o saldo.
15. Aquisição de Casa Própria
O FGTS pode ser utilizado para aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Correção Mensal do Saldo
O saldo do FGTS é corrigido todo dia 10 de cada mês. Os trabalhadores podem solicitar que o saque seja realizado após o crédito de juros e atualização monetária.
Como Realizar o Saque
- Cartão Cidadão: Saques até R$ 1.500 podem ser feitos em caixas eletrônicos.
- Agências da Caixa: Saques acima de R$ 1.500 devem ser realizados nas agências da Caixa Econômica Federal.
Utilização para Financiamento Imobiliário
O FGTS pode ser utilizado para quitar parte do financiamento imobiliário no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e, a partir de agosto, também para abater prestações do primeiro imóvel financiado com recursos do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).
Antecipação do Saque-Aniversário
Os trabalhadores podem antecipar até três anos do saque-aniversário, utilizando o FGTS como garantia para a contratação de crédito.
Herdeiros de FGTS
Em caso de falecimento, os herdeiros podem sacar o FGTS e PIS/Pasep deixados pelo trabalhador.
O que é o FGTS?
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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.
